MATO GROSSO
Município inaugura Casa Lar em cumprimento a acordo com MPMT
MATO GROSSO
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Ipiranga do Norte (a 437km de Cuiabá) inaugurou, nesta quinta-feira (15), Casa Lar para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A unidade tem capacidade para acolhimento de 10 crianças e adolescentes.
Conforme o TAC firmado com a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Sorriso (a 420km da Capital), à qual pertence Ipiranga do Norte, em março deste ano o Município assumiu o compromisso de dispor de um local adequado para acolhimento institucional no prazo de seis meses.
“Ipiranga do Norte não dispunha desse serviço e também não possuía convênio com outro município para acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Quando ocorriam, as situações emergenciais eram resolvidas sem planejamento prévio, o que é incompatível com o princípio da prioridade absoluta estabelecido pela Constituição”, contou a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.
Para ela, a nova Casa Lar representa uma grande conquista para a população da região e reforça a ideia de que a solução consensual de conflitos no âmbito extrajudicial pode ser bastante efetiva, em detrimento da propositura de ações judiciais.
Lei – O serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte foi implantado pela Lei Municipal nº 792, de 23 de agosto de 2022 (Link). Segundo a norma, a Casa Lar atenderá crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição de poder familiar, ameaça e violação de direitos fundamentais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A colocação de criança ou adolescente na Casa Lar deverá ser uma medida provisória e excepcional. Além disso, o atendimento oferecido será gerido pela própria Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação ou por meio de convênios firmados com instituições devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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