MATO GROSSO
Município cumpre acordo com o MPMT e inaugura unidade de acolhimento
MATO GROSSO
O Município de Campinápolis, distante 475 km de Cuiabá, cumpriu acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em audiência de conciliação, e inaugurou nesta terça-feira (04) nova unidade de acolhimento institucional para crianças em situação de vulnerabilidade.
O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior explica que a conciliação ocorreu nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Campinápolis em 2020. Na ocasião, o MPMT destacou que o município não possuía o serviço de acolhimento institucional, o que inviabilizava a aplicação da medida protetiva prevista no artigo 101, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Constou na ação que as crianças e adolescentes que necessitavam de medida protetiva tinham que ser encaminhadas para municípios vizinhos, mesmo sem previsão legal para tanto, sobrecarregando o serviço de acolhimento existente nessas localidades.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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