MATO GROSSO
Multa de R$ 4,7 milhões aplicada pela Ager à Copel-GT é mantida pela Aneel
MATO GROSSO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (22.4), a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em decorrência de irregularidades identificadas na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no rio Teles Pires.
A penalidade teve origem em fiscalização realizada em 2023 pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT, no âmbito do convênio de descentralização firmado com a ANEEL.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, documento fundamental para a gestão de riscos e resposta rápida a incidentes, não se encontrava devidamente implantado externamente, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A multa foi oficialmente aplicada pela Ager-MT em abril de 2024 e sua manutenção foi ratificada pela Diretoria Executiva Colegiada da agência mato-grossense no dia 12 de setembro do mesmo ano. A Copel-GT recorreu da decisão no âmbito administrativo, mas teve o recurso negado pela diretoria colegiada da ANEEL.
De acordo com o superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, a alternativa de substituição da penalidade por um Plano de Resultados não é razoável, dada a natureza crítica da falha identificada e a relevância do tema de segurança de barragens.
“Mato Grosso possui 141 usinas hidrelétricas em operação, entre pequenas, médias e grandes usinas, as famosas siglas CGH, PCH e UHE. A maior parte delas possui barragens e, portanto, com obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pela Ager-MT. O nosso desafio é garantir que todo esse parque de geração hidrelétrica do Estado esteja em dia com todas as obrigações da Política Nacional de Segurança de Barragens, garantido segurança para toda a sociedade mato-grossense”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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