MATO GROSSO
MT alcançou 24% da área cadastrável e 20,5 mil cadastros ambientais rurais validados
MATO GROSSO
Mato Grosso já tem 24% de sua área cadastrável pelo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural, considerando análises manuais e pelo CAR Digital, chegando a 20.560 cadastros validados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), até abril deste ano.
O CAR reúne informações ambientais das propriedades compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento e é importante para a implementação do Código Florestal.
Dessa forma, o cadastro não faz regularização fundiária sobre nenhuma área. A regularização de áreas é feita apenas pelo Intermat, no caso de terras estaduais, e pelo Incra, em âmbito federal.
“É um equívoco muito grande dizer que o CAR é usado para regularização fundiária de qualquer área que seja. E quando há uma tentativa de fraude, ela é identificada no momento da análise do pedido de CAR, o responsável é autuado e as informações são encaminhadas para o Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente para as medidas de investigação, cíveis e criminais”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, a Lei Federal 12.651/12, que é o Código Florestal Brasileiro, deixa claro que o “cadastramento não será considerado como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse”.
Além disso, o CAR Digital não faz nenhum tipo de validação em terra indígena, ou seja, ele aponta qualquer sobreposição em terra indígena e, com isso, o cadastro não é aceito.
Inédito no país
O CAR Digital é um sistema do Governo de Mato Grosso, lançado em março deste ano, e faz análises de cadastro de imóveis rurais com mais agilidade. A solução usa tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o cadastro aprovado pela Sema.
Até abril, o CAR Digital já estava ativo em 18 municípios, tendo 10.082 validações.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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