MATO GROSSO
MPMT orienta sobre direitos garantidos a alunos com deficiência
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A inclusão de alunos com deficiência em instituições de ensino públicas e privadas é tema de quatro vídeos divulgados nas redes sociais do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Práticas como recusa de matrículas, limitação de vagas, cobranças adicionais e exclusão dos alunos em algumas atividades no ambiente escolar, que ferem a lei, são abordadas por promotores de Justiça que atuam na área.
Por meio dos conteúdos, o Ministério Público busca conscientizar e orientar tanto a sociedade quanto as escolas, bem como falar sobre os canais de denúncia e instrumentos adotados para responsabilizar qualquer situação de descumprimento das normativas existentes.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 6 de julho de 2015, diz que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Sugestões e dúvidas sobre a atuação do MPMT na defesa da Pessoa com Deficiência, bem como em outras áreas como saúde, meio ambiente, defesa da pessoa idosa, educação, consumidor, patrimônio público, júri, dentre outros, podem ser enviados por meio das redes sociais da instituição e serem respondidas nos próximos vídeos.
Os vídeos do Minuto Inclusão estão disponíveis em todos os canais do MPMT, no Instagram (@mpemt), Facebook (@mpmt), Twitter (@mpdemt) e YouTube (@mpmt).
No primeiro deles, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, fala sobre a recusa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência é abordado no primeiro vídeo. Assita aqui.
A prática de limitação de vagas para alunos com deficiência por sala é abordada pelo coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan. Assista aqui.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência, orienta pais e responsáveis sobre possíveis cobranças adicionais para a garantia de acompanhante individual para alunos com deficiência, quando necessário. Assista aqui.
No quarto e último vídeo da série, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower aborda a garantia de participação de todos os alunos, sem distinção, em atividades comemorativas, recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar. Assista aqui.
Fonte: MP MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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