MATO GROSSO
MPMT orienta promotores a acompanharem medidas definidas em decreto
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde, encaminhou ofício aos promotores de Justiça que atuam em defesa da saúde orientando que acompanhem os procedimentos de atualização cadastral e de intervenção na fila de espera da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Decreto Estadual nº 123, de 14 de fevereiro de 2023, essas medidas competem aos municípios. O prazo para execução dos procedimentos pelo Executivo termina em 18 de março.
Conforme a normativa do Poder Executivo Estadual, a atualização cadastral consiste na atualização obrigatória dos dados pessoais dos usuários do SUS por meio do CadWeb em todas as solicitações de atendimento nas unidades de saúde. Já a intervenção na fila de espera significa contactar os usuários para confirmação da persistência da necessidade de realização de procedimento inserido no Sistema de Regulação (Sisreg III).
Conforme os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto (coordenador do CAO) e Thiago Scarpellini Vieira (membro colaborador do CAO), ao estabelecer que os municípios auditem suas filas de regulação, o Governo pretende “saber, com maior precisão, a real dimensão da fila”, o que é importante para nortear a ação estratégica a ser desenvolvida pelo Poder Executivo e também pelo Ministério Público.
O Decreto Estadual nº 123 estabelece ainda que cabe aos municípios aderir ao sistema Sisreg III ambulatorial e hospitalar, a fim de cumprir o disposto na Lei n° 10.783, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde, no âmbito de Estado de Mato Grosso. “Esta medida visa universalizar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o uso do sistema pelos Municípios, que traz maior transparência à fila de espera para regulação de procedimentos de média e alta complexidade”, argumentam os promotores no ofício enviado.
Após a averiguação por parte dos municípios, as informações deverão ser encaminhadas à Central Estadual de Regulação, que procederá a atualização da fila de espera.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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