MATO GROSSO
MPMT elabora cartilha com diretrizes para processo eleitoral seguro
MATO GROSSO
O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou a cartilha “Eleições Conselheiros Tutelares 2023: diretrizes para um processo eleitoral seguro”, com orientações aos promotores de Justiça que atuam na área. Conforme a equipe do CAO, o material vem para somar ao “Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (CNMP, 2ª Ed. 2023)”, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A cartilha traz informações sobre propaganda eleitoral do processo de escolha dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Tutelar, condutas vedadas aos candidatos, condutas permitidas, campanha eleitoral com distribuição de “santinhos”, folders, campanha eleitoral na internet/redes sociais, participação dos candidatos em debates, seminários, entrevistas, inidoneidade moral.
Além disso, apresenta as medidas que poderão ser adotadas pelo Ministério Público em meio à fiscalização, procedimentos em casos de denúncias relativas à propaganda eleitoral, procedimento que deve ser adotado no caso de flagrante de conduta vedada no dia da votação, entre outros temas. As eleições unificadas para Conselhos Tutelares ocorrerão no dia 1º de outubro deste ano.
Conforme o promotor de justiça coordenador adjunto do CAO, Leandro Túrmina, o principal objetivo do material é auxiliar os promotores e facilitar o trabalho nas eleições que se aproximam. “A cartilha se baseou nas demandas que já surgiram. Mas, caso existam demandas não abrangidas, o CAO sempre está de portas abertas para auxiliar os colegas na solução”, disse.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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