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Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.
 
Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.
 
“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.
 
A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.
 
Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.
 
Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.
 
Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.
 
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.
 
São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.
 
O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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