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Mandamus: Sistema vai garantir maior segurança e ganho de performance aos oficiais de Justiça

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Em funcionamento desde julho deste ano, o Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi apresentado oficialmente nessa segunda-feira (17 de julho), à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A plataforma foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima e gestor Negocial da Plataforma Digital do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça, Esdras Silva Pinto.
 
O sistema vai ser utilizado de forma experimental pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de otimizar e garantir agilidade no trabalho de entrega e distribuição de mandados.
 
O Mandamus será implantado em Mato Grosso de forma experimental com a meta de depurar possíveis instabilidades e coletar informações que possam contribuir com o aprimoramento da plataforma. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conferir expertise ao sistema e, com isso, expandir o uso do aplicativo para os demais Estados, sendo Mato Grosso, o primeiro Poder Judiciário fora do Estado de Roraima a utilizar o sistema.
 
Inicialmente, o sistema será utilizado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso.
 
A presidente Clarice Claudino destacou o ganho de performance na prestação jurisdicional que será assegurado com a chegada do sistema. O bem-estar físico e emocional dos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções também foi frisado pela presidente como prioridades da gestão.
 
“Com a chegada do novo sistema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atende a um importante pedido dos oficiais de Justiça, que passaram a contar, mesmo que ainda de forma experimental, com condições mais humanas de trabalho. Certamente que a chegada do sistema é uma melhoria muito desejada, muito bem-vinda, e pelos benefícios trazidos ao desempenho da prestação jurisdicional e principalmente, à garantia do bem-estar dos nossos oficiais, já tem a nossa simpatia. Tudo que vier ao encontro para a melhoria do nosso trabalho e ao atendimento do jurisdicionado, estaremos sempre abertos e à disposição”, enfatizou a presidente.
 
Para o juiz Esdras Silva Pinto o sistema elimina etapas burocráticas, permitindo ganho de performance na prestação jurisdicional.
 
“O sistema serve para virtualizar o trabalho dos oficiais, eliminando etapas burocráticas e otimizando o trabalho, onde o servidor passa a trabalhar exclusivamente com o seu celular. Não precisa mais carregar nenhum documento. Ele recebe o mandado que precisa cumprir, acompanhado da geolocalização que automaticamente gera uma rota e ao chegar no local, ele só precisa cumprir o fluxo que já está programado e o sistema vai gerando a certidão necessária, que vai imediatamente para o processo, assegurando performance, eficiência e sem perda de informação. A distribuição dos mandados é definida de acordo com a localidade do oficial, ou seja, se ele já está em determinado bairro ou região, ele vai receber outras demandas apontadas para aquela mesma área, otimizando custos com deslocamento e eliminado uma série de outras etapas burocráticas”, explicou o juiz de Roraima.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que também participou da apresentação do novo sistema, chamou a atenção para a parceria firmada com o Poder Judiciário de Roraima.
 
“Quero agradecer a parceria, a disposição e o desprendimento do Judiciário de Roraima, que não poupou esforços para disponibilizar e efetivar essa integração. A atitude contribui com a instalação e adequação do sistema que atenderá de forma ágil e eficiente a prestação jurisdicional prestada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. E da mesma forma, colocamos todos os projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso à disposição de Roraima para as trocas que se fizerem necessárias”, concluiu o corregedor.
 
A vinda do sistema foi intermediada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, e conduzida pelo juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva, que tem entre suas atribuições, supervisionar o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e as atividades com foco na área de tecnologia da informação.
 
”Mato Grosso será o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que utilizará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) integrado ao Sistema Mandamus disponibilizado aos oficiais de Justiça. Isso irá imprimir muito mais segurança nos atos judiciais desenvolvidos pelo oficial, que é o longa manus do magistrado na sociedade. Segurança, transparência, efetividade e celeridade no cumprimento das decisões. Isso vai fazer com que a duração razoável do processo seja incrementada de forma positiva, e que a sentença seja exarada de forma mais célere, como busca a sociedade”, avaliou Lídio Modesto.
 
Assim como a desembargadora Clarice Claudino, o bem-estar emocional e a integridade física dos oficiais também foram destacados pelo magistrado como ganhos trazidos pelo Mandamus. “Hoje os oficiais enfrentam situações complexas para o exercício das suas funções. São eles que vão aos presídios, em locais como bares, bordeis, locais de difícil acesso, distantes, insalubres, estão expostos a situações de risco, são eles que cumprem mandados de altíssima complexidade emocional, como a retirada de menores do seio familiar, e outras situações que abalam o indivíduo no desenvolvimento do seu trabalho”.
 
Também participaram da apresentação os juízes auxiliares da presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto, a coordenadora Judiciária, Rosemeire Pincerato, o coordenador de Tecnologia da Informação, Thomas Caetano, o coordenador de Comunicação, Ranniery Queiroz, o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues e equipe técnica.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva conduz reunião com equipe técnica. Ela está ladeada corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto. Segunda imagem: O juiz do Tribunal de Justiça de Roraima Esdras Silva Pinto explica as funcionalidades da ferramenta.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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