MATO GROSSO
Loteamento Presidente será regularizado depois de 20 anos
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Após 20 anos, o Loteamento Presidente será regularizado em Juína (a 735km de Cuiabá). Na última terça-feira (24), a Procuradoria Geral do Município informou à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca que o projeto de loteamento já foi aprovado pelo Município e encaminhado ao Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Juína. Com isso, o Ministério Público de Mato Grosso requereu a suspensão pelo prazo de 90 dias da Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2012, de modo a aguardar as últimas etapas para integral regularização da área.
A ação foi ajuizada depois de o MPMT receber reclamações de moradores do loteamento localizado na Área Remanescente da Reserva Técnica da Vila Operária Juína 1ª Fase, referentes à pendência de regularização. O Ministério Público foi informado que havia infraestrutura (energia elétrica e água encanada) no local, onde residiam mais de 100 famílias, estando pendente a aprovação do registro.
Ao requerer informações à Prefeitura, apurou que o loteamento irregular tinha 176 lotes e existia há mais de 18 anos, mediante a realização de contratos particulares de promessa de compra e venda, além de promessa verbal de regularização perante o Município. O poder público informou que para aprovarem o loteamento o proprietário precisava quitar débitos em cobrança judicial, pagar as taxas para Execução do Loteamento e Arruamento e apresentar autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Os requeridos, o proprietário Filadelfo dos Reis Dias e a mandatária para a comercialização Allessandra dos Santos Marinho, foram notificados por diversas vezes pelo MPMT e pelo Município. Diante da falta de providências e de continuarem a comercializar ilegalmente os lotes, o Ministério Público ajuizou a ação visando “compelir o proprietário a regularizar o loteamento e evitar que maiores danos sofra a coletividade atingida”. A liminar requerida foi deferida, determinando a suspensão da venda dos lotes com arbitramento de multa diária em caso de novas alienações.
Em face do descumprimento da medida liminar de obrigação de não fazer em razão da notícia da celebração de contratos de compra e venda, o MPMT pediu a execução da decisão e o pagamento da multa.
Em 2018, os executados firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a dar solução para a regularização do loteamento clandestino, suspendendo a ação. Após não cumprirem o acordo, o MPMT requereu a continuidade da execução da multa por descumprimento da liminar e a execução das cláusulas do TAC. Os requeridos tomaram as medidas necessárias para regularização da área após terem valores bloqueados judicialmente.
Trabalho conjunto – No decorrer da ACP, o Ministério Público realizou um trabalho em parceria com a Defensoria Pública para atender cerca de 25 pessoas que moravam em uma área do loteamento com risco de alagamento. Em conjunto, as instituições conseguiram que as famílias fossem realocadas para novos lotes.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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