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Justiça Multiportas: Poder Judiciário assegura caminhos para solução adequada de conflitos

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Promover a pacificação social por meio do diálogo e evitar litígios. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece várias ‘portas’ que levam a caminhos adequados para a solução de conflitos e pacificação social.
 
A Justiça Multiportas é um dos compromissos da atual gestão, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem o compromisso de semear a paz e fortalecer a Justiça.
 
A grande vantagem dos métodos autocompositivos – quando o conflito é decidido pelas próprias partes – é proporcionar o diálogo. A conciliação e a mediação são algumas dessas portas para resolver conflito. Com isso, o acesso à Justiça não se dá somente por meio da interposição de uma ação, mas utilizando esses métodos que são mais céleres, eficazes, efetivos e menos onerosos.
 
Com o propósito de expandir cada vez mais as práticas de conciliação e mediação, visando à pacificação social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fortalece o tratamento adequado dos conflitos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos Fóruns de todo o Estado. É no Cejusc que a população tem acesso a esse tipo de serviço.
 
Os resultados da conciliação e mediação falam por si só. É o que afirma a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, uma das grandes entusiastas, incentivadoras e precursoras dos métodos autocompositivos para resolução de conflitos em Mato Grosso. “As pessoas resolvem elas mesmas as suas demandas e ficam satisfeitas com o resultado, fruto da decisão que elas mesmas tomaram. Esta é uma humanização muito grande por parte do Tribunal de Justiça, que vem trabalhando as múltiplas portas para oferecer serviços de pacificação social. E agora, neste dois anos que temos pela frente, queremos fomentar ainda mais essas práticas.”
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro na mediação e conciliação e em oportunizar àqueles que procuram pela Justiça uma possibilidade a mais de solução dos seus conflitos.
 
A Resolução N. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça foi fundamental para a implementação do sistema de Justiça Multiportas. Este foi o primeiro regramento para a aplicação adequada das técnicas autocompositivas nos tribunais de todo o país. Na Resolução está expressa a exigência da capacitação continuada para o aperfeiçoamento constante dos conciliadores e mediadores.
 
Conciliação – Método de negociação onde o(a) conciliador(a) atua de forma ativa, em conflitos pontuais, sugerindo soluções e possíveis acordos.
 
Mediação – Pode ser definida como uma negociação indireta, facilitada por um(a) mediador(a). As partes são auxiliadas pelo(a) profissional que auxilia a negociação entre as pessoas envolvidas num conflito, para que compreendam suas posições para encontrar soluções compatíveis com seus interesses e necessidades.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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