RONDONÓPOLIS
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Justiça encerra 3 mil ações de execução fiscal em mais de 80 comarcas graças à cooperação com Estado

Publicados

MATO GROSSO

Após termo de cooperação técnica firmada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), 3 mil processos executivos fiscais foram encerrados nesta semana, após apresentação do pedido de baixa pelo Estado. Até o momento, foram dois lotes de 1,5 mil ações judiciais cada. Novos lotes serão baixados em breve, totalizando 4,5 mil ações de cobrança.
 
Tratam-se de débitos tributáveis e não tributáveis junto ao Estado de Mato Grosso cujos processos tramitavam em mais de 80 comarcas, dentre elas, Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Cáceres, Primavera do Leste e Várzea Grande, relativas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), multas, expropriação de bens, honorários advocatícios, multas ambientais, assistência judiciária gratuita, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fiscalizações, títulos de crédito, Imposto Sobre Serviços (ISS), infrações administrativas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), alimentos, inspeção sanitária de origem animal, entre outros.
 
O termo de cooperação técnica, viabilizado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), visa descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância. A medida tem como base a Lei estadual nº 10.496/2017, que autoriza a PGE a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, quando seu valor for inferior a 160 unidades padrão fiscal (UPF/MT), observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em regulamento.
 
Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, seja por meio de negativação ou protesto do devedor.
 
“A partir do momento em que nós conseguimos diminuir o estoque, tirando da pauta aqueles processos que, em tese, são de recebimento mais alongado e mais difícil, nós conseguimos centrar nossas forças naqueles processos em que a recuperação do ativo são de maior probabilidade para o Estado. É uma situação que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judiciário, de dar celeridade nos andamentos processuais, trazer eficiência para a cobrança judicial e também para a cobrança administrativa”, disse o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, na data da assinatura do termo de cooperação, no final de junho.
 
Leia também:
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Seminário sobre alterações no repasse do ICMS reúne prefeitos e secretários municipais
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

em

Por

O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Leia Também:  Com recorde de público, Bope entrega mais de R$ 11 mil em prêmios para vencedores da 9ª edição da corrida de rua

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Leia Também:  Setembro Amarelo: conheça o trabalho realizado pelo CVV em Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA