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Juizados Especiais: Tribunal aprova transformação das Turmas Recursais Temporárias em Permanentes

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, à unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Clarice Claudino, a transformação das atuais Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Permanentes.
 
A Turma Recursal Única (TRU) tem como missão precípua o julgamento de recursos das causas advindas dos Juizados Especiais de todo o Estado, devido ao grande número de processos em 2015 o Judiciário Mato Grosso deu início ao projeto de turmas temporárias para auxílio dos serviços judiciários da TRU.
 
Já nos primeiros meses a redução do estoque processual fez com que Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais propusesse a prorrogação de vigência do funcionamento da Primeira e da Segunda Turma Recursal Temporárias. Entretanto, para a manutenção das turmas era necessário autorização especifica pelo Pleno, a cada seis meses. Com a mudança, as duas unidades temporárias passam a ser permanente. 
 
Atualmente, a Turma Recursal Única (TRU) é composta pelos juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa e Claudio Roberto Zeni Guimarães.
 
A Primeira Turma Recursal Temporária tem como juízes-membros: Valdeci Mores Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos e Jorge Alexandre Martins Ferreira. A Segunda Turma Recursal Temporária é composta pelos juízes-membros: Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Sebastião Arruda de Almeida, e Gonçalo Antunes de Barros Neto.
 
Processo n. 0000669-70.2023.8.11.0000
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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