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Juíza leiga oportuniza conciliação entre as partes e encerra processo na fase inicial

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A capacidade de avaliar a situação com bom senso e clareza foi determinante para que a juíza leiga Tathyane Kato, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória, da Comarca de Várzea Grande, conseguisse transformar os procedimentos de uma audiência de instrução processual, por videoconferência, em conciliação entre as partes. A causa envolvia um consumidor que recorreu à Justiça com reclamação contra uma empresa que comercializa peças e acessórios para motocicletas.
 
O autor da ação judicial, com pedido de obrigação de fazer cumulada com pedido de dano moral, queria que a empresa fizesse o reparo de uma bateria automotiva ou entregasse uma nova. E ele argumentou, para fundamentar o trâmite do processo, o fato de que a reclamada, na via extrajudicial, havia se negado a fazer o reparo.
 
O que chama a atenção nesse caso é que as partes vinham de uma tentativa de conciliação, em agosto do ano passado, e mesmo assim a juíza leiga oportunizou mais uma vez que os envolvidos na ação, juntamente com os respectivos advogados, tivessem ampla liberdade para declarar as pretensões com propostas e contrapropostas.
 
Depois de um longo debate, conduzido pela juíza leiga Tathyane Kato, as partes, cientes dos benefícios da conciliação, principalmente do melhor controle sobre o resultado e de uma solução mais ágil da demanda, chegaram a autocomposição do litígio. De acordo a juíza leiga, os advogados tiveram participação contundente e com posturas abertas à negociação contribuindo para encerrar o conflito.
 
Na visão de Tathyane Kato, o resultado da conciliação foi muito significativo, justamente porque permitiu a solução pacífica do conflito sem a necessidade de recorrer ao julgamento. “A conciliação em audiência contribuiu para a preservação de relações saudáveis entre as partes, na medida em que possibilita a resolução de questões pendentes de forma amigável e eficiente”, frisou a juíza leiga.
 
Para a magistrada Cristine Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória, iniciar qualquer tipo de ato judicial e, principalmente, uma audiência, conduzida por uma juiz(a) togado(a) ou juiz(a) leigo(a), com a possibilidade de conversa, de diálogo construtivo, é imprescindível para a pacificação social. “Nesse caso tivemos um excelente exemplo, uma vez que os próprios envolvidos construíram a solução em uma audiência marcada para ouvir as testemunhas, para a produção de provas. Isso é muito gratificante”, destacou Cristiane Padim.
 
A coordenadora do Nupemec parabenizou a juíza leiga pela iniciativa de começar um diálogo construtivo com as partes antes da produção de provas e de ouvir as testemunhas. “Que esse exemplo maravilhoso fique para os demais juízes leigos e também para os juízes togados”, finalizou.
 
Ávaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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