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Juiz federal Vladimir Vitovsky fala sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa

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Está no ar a 15ª edição do programa Explicando direito, na qual o juiz federal do Rio de Janeiro Vladimir Santos Vitovsky fala sobre a sua tese de doutorado, intitulada “Fora do processo, dentro da comunidade: Um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa”. O magistrado também é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
 
Conforme explicou, a concepção central da tese é que a atuação de magistrados e de magistradas não se limite somente ao atuar dentro do processo. “É importante conhecer a comunidade, conhecer a sociedade em que se vive, para melhor julgar e também fazer uma política de transparência do Poder Judiciário, explicando para a sociedade, para a comunidade, o quê que a gente julga, quais são as matérias que são judicializadas, o quê que é o direito. É uma proposta, também, de educação para os direitos, para os deveres, para a cidadania como um todo.”
 
Vladimir Vitovsky salientou que embora as questões analisadas pela Justiça Federal estejam presentes na vida de todos, na realidade o trabalho da instituição era desconhecido pela população em geral. “Então, partiu de uma necessidade de mostrar para a população o que é a Justiça Federal, o que faz a Justiça Federal. E conhecer também melhor a realidade dessa população, que nem sempre está presente nos processos. Então, ter esse contato com a realidade”, destacou.
 
Ao longo do programa, o magistrado contou um pouco sobre as ações de cidadania desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, em comunidades como Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, e a descoberta de diversas questões que existiam nesses locais e que escapavam ao conhecimento dos magistrados.
 
“A gente não tinha noção, porque isso não vem no processo, não está dentro do processo, nem chega a ser judicializado. (…) Então, essas ações pedagógicas de cidadania é o que a gente denomina dessa atuação do juiz fora do processo. Que o processo ele não emoldura, não traz completamente o conflito, a estrutura do conflito, o que está por detrás desse conflito, mas sim a atuação dentro da comunidade. A partir dessas ações pedagógicas de cidadania, desse contato, dessa relação dialógica, dessa aproximação maior que a gente tem. Devido ao êxito dessas iniciativas, dessas ações pedagógicas, a gente passou a incorporar essa atuação no curso de formação de magistrados”, observou.
 
O programa Explicando direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: Ouça agora no Spotify. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, com o tema da palestra e nome do magistrado, juiz Vladimir Vitovsky. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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