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Juiz de Porto Alegre do Norte determina assinaturas presenciais de réus em processos criminais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso passa a contar com mais uma ferramenta de colaboração para celeridade na entrega dos serviços prestados, o Ementário Eletrônico. A ferramenta é um instrumento que irá aprimorar a divulgação e pesquisa dos julgados dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça.
 
A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico constam na Portaria-Conjunta TJMT N.5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) de sexta-feira (5 de maio). O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.
 
Estarão disponíveis as ementas extraídas dos julgados relevantes dos órgãos julgadores – Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e Câmaras Isoladas. Além disso, o conteúdo reunirá temas inovadores, matérias controvertidas e que tenham entendimento majoritário dos órgãos julgadores.
 
O Ementário Eletrônico, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no Portal de Jurisprudência, terá periodicidade mensal. Ele será atualizado a cada edição com, no mínimo, 30 ementas.
 
As ementas a serem disponibilizadas no Ementário serão indicadas pelo relator de cada órgão julgador, no ato da assinatura do acórdão no PJe, que serão classificadas e selecionadas. A Comissão de Jurisprudência irá validar as ementas a serem publicadas em cada edição do Ementário Eletrônico.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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