Juiz de Barra do Garças profere palestra sobre grupos reflexivos para advogados

Publicados

5 de junho de 2023

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O juiz Marcelo Melo, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), proferiu palestra com o tema “Grupo Reflexivo – justiça restaurativa renovando os laços familiares” para mais de 70 advogados e estudantes de Direito de todo o estado, a convite da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na última quarta-feira (31), no formato de videoconferência. O evento contou ainda com mediação dos servidores que trabalham com o magistrado: Dyumdy Makishi, Evandro Bueno e Vera Lúcia Ambriozio, todos especialistas em Psicologia Judiciária.

O magistrado conta que buscou levar para a palestra uma reflexão para além do Direito Penal e da violência doméstica e familiar contra a mulher (uma vez que os grupos reflexivos são voltados para homens autores de violência doméstica e familiar) e abordar a viabilidade de aplicação dessa ferramenta de justiça restaurativa também em casos de alienação parental, em que se observe a questão de gênero como forma de abordagem do alienante (pessoa que pratica alienação parental).

“Quando a gente pensa no Direito de Família, antes de ter o crime, a família já está esgarçada, já tem um processo traumático entre o casal e, muitas vezes, os filhos já estão vendo situações deprimentes, a família já está sendo atingida e o Direito Penal é a última fase. E quando a gente fala da lei de alienação parental, quando o casal se separa e o marido está cometendo atos de alienação, criticando a mãe da criança por questões de gênero, o alienante pode ser encaminhado para atendimento psicológico. Ora, se é possível fazer encaminhamento nesse sentido, pode-se encaminhar para o grupo reflexivo. Eu não tenho dúvida disso!”, explica o magistrado, se referindo ao artigo 6º da Lei de Alienação Parental (12.318/2010).

Para o juiz Marcelo Melo, como modalidade da Justiça Restaurativa, o grupo reflexivo deve ser utilizado não só em casos de violência doméstica, mas “de mãos dadas com o Direito de Família”, conforme abordou em sua palestra. Com a abordagem teórica do tema, o magistrado admite a possibilidade de interlocução com a Vara de Família e da Infância de sua comarca para começar a colocar na prática o seu entendimento.

Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-MT, a advogada Ellen Freitas afirma que a palestra levou ao grupo o entendimento de que o grupo reflexivo representa uma possibilidade de restauração familiar. “Não que o casal retome o relacionamento, mas reduz a violência no âmbito familiar e, por conta disso, o juiz trouxe a equipe multidisciplinar dele pra palestra e foi muito bem recebido. Muitos advogados não tinham essa visão de que conversando com os homens haveria essa possibilidade de mudar essa cultura machista”, afirma.

Experiência positiva – Na comarca de Barra do Garças, o grupo reflexivo para homens autores de violência contra a mulher já existe há cerca de 10 anos e vem apresentando “resultados excelentes”, de acordo com o juiz Marcelo Melo, com centenas de homens atendidos, não só autores de violência, mas também daqueles que sentem a necessidade de buscar ajuda para rever suas atitudes e crenças. “Via de regra, o grupo reflexivo funciona de duas formas: o juiz manda ou convida. Mas, aqui em Barra do Garças, a pessoa pode voluntariamente procurar o grupo reflexivo. Naquele espaço, os homens vão tratar de assuntos que eles nunca falariam em nenhum outro ambiente. Por exemplo, saúde do homem. É interessante porque os estudos indicam que isso impacta na violência contra a mulher. O homem tem mais comportamento de risco, ele não se cuida, então a gente tenta desconstruir essas regras no grupo”, afirma o juiz Marcelo Melo.

Em 2022, o fórum de Barra do Garças realizou 45 encontros do grupo reflexivo, atingindo 83 participantes. Neste ano, foram realizados até o momento 20 encontros com 42 homens, sendo que 15 deles ainda estão em atendimento. Cada participante deve frequentar entre 8 e 12 encontros.

Saiba mais sobre o grupo reflexivo – Nas conversas em grupo, são abordados temas como mitos e verdades sobre violência de gênero, desconstrução da cultura de violência, gênero e violência contra a mulher, lei Maria da Penha, responsabilidade pelos atos e saúde do homem. Além disso, antes e depois das sessões de conversa em grupo, cada participante passa por uma entrevista individual com a equipe técnica, que é composta por três psicólogos e uma assistente social. Esses profissionais fazem uma triagem, excluindo homens que tenham algum tipo de transtorno mental, dependência química ou que respondam por feminicídio.

O grupo reflexivo é uma proposta de intervenção prevista na Lei Maria da Penha (11.340 /2006) para homens autores de violência doméstica e familiar encaminhados pela Justiça. A metodologia busca desconstruir o estereótipo de masculinidade vigente na sociedade machista, sexista e patriarcal, por meio de reflexões que levam o homem a se enxergar como responsável pelas mudanças de atitude que precisa ter não apenas durante o trâmite do processo, mas ao longo da vida, uma vez que muitos deles mantêm o vínculo afetivo com as vítimas da violência.

Dentre os pensamentos e comportamentos machistas e que reforçam a cultura da violência aos quais os homens são incentivados a eliminar durante os grupos reflexivos estão: dizer que tarefa doméstica e cuidado com os filhos são responsabilidade da mulher, fazer piadas machistas e sexistas, justificar a violência contra a mulher por conta da roupa que ela usa ou como se comporta, diferenciar mulheres “para casar” e “para ficar”, divulgar conteúdo íntimo sem autorização, fazer “cantadas”, usar sua insegurança como desculpa para oprimir a companheira, entre outros.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: 17 homens participam do grupo reflexivo na sala do Tribunal do Júri, no fórum de Barra do Garças. Eles estão sentados em círculo. Em pé, está um servidor que orienta o debate.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

1 ano atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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