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Judiciário reúne instituições para definir fluxo de tramitação de ações no Cejusc da Saúde Pública

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Instituído pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Grupo de Trabalho tem como missão definir, até a primeira quinzena de março, o fluxo de tramitação dos processos e reclamações pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde).
 
No primeiro encontro, na Vara Especializada da Fazenda Pública do Fórum de Várzea Grande, conduzido pela juíza-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, Cristiane Padim da Silva, os membros do grupo, com representantes da Justiça estadual, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e da Procuradoria do Estado, com base nas demandas de ações em tramitação, traçaram apontamentos que vão servir de subsídios para a produção do relatório.
 
A meta é estabelecer diretrizes que proporcionem a análise dos custos referentes aos tratamentos e/ou procedimentos ajuizados ou requeridos administrativamente por meio de reclamações pré-processuais. O documento final deve apontar tipos de demandas processuais que vão ser encaminhadas ao Cejusc da Saúde pelos magistrados de Mato Grosso; tipos de demandas pré-processuais que podem ser distribuídas diretamente ao Cejusc da Saúde, e processo de trabalho adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em relação às decisões prolatadas nas ações de saúde pública ajuizadas no Estado.
 
Na avaliação de Mateus Araújo Molina, procurador do Estado, o estabelecimento do fluxo vai permitir realizar os procedimentos da saúde que estão sendo judicializados no cotidiano de uma maneira muito mais rápida e mais econômica para o Estado. “A prática desse trabalho vai permitir que a população seja atendida de maneira mais efetiva e igualitária”, destacou o procurador.
 
Para a juíza Cristiane Padim, o relatório que a equipe vai produzir, com sustentação no diálogo entre as instituições, é imprescindível para que a sociedade seja melhor atendida. “Temos como direção encontrar a solução que permita, dentro de um contexto geral e de cada particularidade, atender ao cidadão, a cidadã e, com isso, proporcionar tranquilidade sinalizando que o direito à saúde seja respeitado e efetivado”, frisou a magistral.
 
O grupo é composto, além da juíza Cristiane Padim e do procurador Mateus Araújo, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, pela assessora técnica-jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública, Shusiene Tassinari Machado, pelo gestor de suporte ao Cejusc, Sebastião José Queiroz Júnior, e pela secretária de Saúde do Estado, Kelluby Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 01: imagem colorida em formato horizontal dos representantes das instituições que foram o grupo de trabalho.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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