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Judiciário realiza pesquisa com amigos e familiares de vítimas de feminicídio em Mato Grosso

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A equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/MT) está percorrendo o estado para entrevistar familiares e amigos de vítimas de feminicídio, ocorridos no primeiro semestre de 2023. O trabalho tem como objetivo entender o dia a dia e a dinâmica familiar e social na qual essa mulher estava inserida, além de identificar os sinais que precederam o crime.
 
O estudo é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário com a Defensoria Pública, Ministério Público, seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Delegacia da Mulher, Polícias Militar e Civil, e Governo do Estado. A intenção é que as informações coletadas sirvam de embasamento para a revisão e fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Corrêa explica que a decisão de estudar esses casos foi tomada após o grupo constatar que os índices de feminicídio no estado estagnaram. “Nós já temos um amplo trabalho de enfrentamento, com atividades voltadas para a educação, grupo reflexivo para homens, eventos e panfletagens para conscientização, mas os números de casos estão estagnados. Com exceção do período pandêmico, quando tivemos um aumento de 60%, há uma variação de dois ou três casos para mais ou para menos a cada ano”, explica.
 
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso foi o terceiro estado com mais feminicídios registrados em 2022. Com 47 casos, o estado possui uma taxa de 2,6 registros para cada 100 mil mulheres.
 
Diante desse cenário, ficou deliberado que a pesquisa deve ir além dos dados sociais e demográficos que o poder público já possui sobre essas vítimas.
 
Os questionários foram elaborados em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), levando em consideração as cinco tipificações de violências elencadas pela Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. São cerca de 10 perguntas que buscam identificar situações prévias de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
 
A participação na pesquisa é de livre adesão. O contato foi feito com os familiares para explicar o objetivo do estudo e agendar a visita, tomando cuidado para não desrespeitar o período de luto.
 
Antes de ir a campo, os entrevistadores passaram por uma capacitação para entender o processo de criação do questionário e quais informações o comitê pretende coletar com a sua aplicação. “Os profissionais passaram por essa formação para que fossem a campo totalmente seguros do conteúdo do questionário”, explica a pesquisadora da UFMT, Dra. Rosana Manfrinate.
 
“Ao final, o entrevistador abre espaço para que o familiar ou o amigo avalie o questionário e aponte pontos que sentiu falta ou acredita que podem ser aprimorados. Assim, poderemos reavaliar também o nosso método de pesquisa”, acrescentou Manfrinate.
 
Foram escalados para participar da aplicação do questionário, psicólogos e assistentes sociais dos órgãos que compõem o comitê.
 
Ficou a cargo da equipe multiprofissional do TJ visitar oito municípios, para dialogar com familiares de 10 vítimas. Segundo a psicóloga da Cemulher, Renata Carrelo, a iniciativa tem contado com uma boa aceitação por parte das famílias procuradas. “A aceitação tem sido muito boa. Nós percebemos na fala deles muito sofrimento, sentimentos de injustiça e insegurança, mas fomos recebidos bem”, reforça.
 
A previsão é que a coleta de informações encerre em outubro.
 
Após a coleta de informações, os órgãos que compõem o comitê deverão se reunir para discutir os resultados e identificar as lacunas no trabalho de prevenção à violência contra a mulher e quais respostas devem ser dadas. Um documento oficial deve ser elaborado como forma de orientar as diretrizes de enfrentamento do estado de Mato Grosso.
 
Ações preventivas – O Tribunal de Justiça de MT, através da Cemulher, desenvolve diversas ações com caráter educativo e preventivo à violência doméstica e familiar.
 
O projeto Cemulher na Escola, por exemplo, leva o assunto para o ambiente escolar. Com abrangência em todo o estado, a iniciativa fomenta a discussão sobre o tema com a participação de crianças, adolescentes, familiares, professores, gestores e pessoal de apoio escolar.
 
A Coordenadoria também promove palestras e distribuição de material didático e publicitário, eventos, conferências e congressos para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de proteção.
 
Nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, o Poder Judiciário mantém centros de acolhimento às vítimas de violência com atendimento de psicólogos e assistentes, que identificam as demandas e encaminham para a rede. E na sede do TJ funciona um núcleo para atendimento das magistradas e servidoras.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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