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Judiciário e Prefeitura de Tangará da Serra realizam mutirão de conciliação fiscal com desconto

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A Comarca de Tangará da Serra, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura Municipal (251 Km da Capital) realizam, até quarta-feira (30 de novembro), Mutirão de Conciliação Fiscal com 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista ou pelo parcelamento do débito em até 60 vezes.
 
O mutirão faz parte de um dos compromissos assumidos pelos subscritores do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, 4.ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
 
“Todos saem ganhando e a negociação é feita dentro da realidade de cada morador, de cada moradora que está com esse passivo junto à prefeitura”, destacou o juiz Francisco Ney Gaiva, reforçando que os benefícios propostos, de desconto e/ou parcelamento, favorecem os acordos.
 
Francisco Gaiva disse ainda que o cidadão, a cidadã, de forma geral, sempre tem preocupação anualmente em acertar os impostos com a gestão municipal, mas que em algumas vezes enfrentam contratempos que dificultam a regularidade.
 
O magistrado lembra também que o Município, conforme o termo de cooperação, vai promover o apontamento para protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pendentes, ajuizadas ou não, junto ao Cartório do 2º Oficio, como vem sendo feito por vários municípios e pelo Estado de Mato Grosso. Com isso, acredita que os munícipes vão aproveitar os últimos dias do mutirão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da prefeitura para buscar os melhores meios para quitação dos débitos.
 
O Mutirão de Conciliação Fiscal pode ser realizado de maneira presencial ou virtual, por meio do endereço: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Os débitos com a Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto. 1: Imagem colorida em formato vertical do cartaz do Mutirão de Conciliação Fiscal, com a data de encerramento da ação, os benefícios para quitar a dívida e o endereço do portal da Prefeitura de Tangará da Serra.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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