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Judiciário e Prefeitura de Barra do Garças realizam Mutirão Fiscal para regularização de débitos

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Contribuintes de Barra do Garças que possuem débitos e estão interessados em regularizar sua situação têm uma ótima oportunidade. Isso porque até dia 15 de dezembro ocorre o Mutirão Fiscal 2022, uma parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal.
 
Durante o mutirão, é possível renegociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas e multas diversas, conforme as disposições descritas no Projeto de Lei Complementar 023/2022.
 
Em alguns casos, será possível conseguir descontos de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes com entrada imediata, e 70% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes.
 
O juiz Carlos Augusto Ferrari, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, é um dos incentivadores da campanha que visa promover incremento na arrecadação do município e ajuda a cidadãs e cidadãos na regularização de débitos.
 
Os interessados podem comparecer na Secretaria de Finanças da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato para dúvidas pode ser feito pelo telefone: (66) 3402-2060.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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