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Inscrições abertas: Direito do Agronegócio será debatido em dois dias de webinário no TJ

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Desafios e Resolutividade do Direito do Agronegócio é o tema do webinário que será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Groso (Esmagis-MT) na próxima semana. O evento é gratuito e será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 12h, pela plataforma Teams. Para se inscrever, basta clicar neste link.
 
Durante os dois dias, serão debatidos temas como ‘Diferenças e semelhanças entre o Direito do Agrário, agronegócio, posse e propriedade’; ‘Recuperação Judicial’; ‘Tributação no agronegócio’ e ainda ‘recentes desenvolvimentos do agronegócio, do comércio internacional e tecnologias’. Podem se inscrever juízes(as), membros do Ministério Público, advogados(as), assessores(as), servidores(as), operadores e acadêmicos do Direito, bem como demais interessados no assunto.
 
O evento é realizado em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, parceira da Esmagis-MT no aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. O juiz de direito Alexandre Delicato Pampado é o coordenador do evento.
 
 
Abaixo, saiba mais sobre os palestrantes:
 
Helena Maria Bezerra Ramos – Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); professora de Direito Civil; magistrada desde 1989.
 
Leonardo Furtado Loubet – Advogado. Especialista e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e doutorando em Direito Tributário pela USP. Coordenador do ‘Curso de Extensão em Tributação no Agronegócio’ pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); professor de Pós-Graduação em Direito Tributário da Atame (Goiânia e Cuiabá); professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em Campo Grande; membro-fundador do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB) de São Paulo; autor do livro “Tributação Federal no Agronegócio”.
 
Fabrício Bertini Pasquot Polido – Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Master in Laws (LL.M.) pela Università degli Studi di Torino, Itália. Professor adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Comitê de Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual da International Law Association – ILA, da Associação Americana de Direito Internacional Privado e da Rede Transnacional de Pesquisa em Estudos Críticos de Direito e Política Internacional.
 
Marcelo Caetano Vacchiano – Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso. Mestre em Geografia pela Universidade Federal (UFMT) e doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unemat. É professor da Especialização em Agronegócio e Direito Ambiental da FESMP-MT e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental do MP-MT. Integra Grupo de Trabalho de boas práticas nos processos de recuperação judicial e falências do Conselho Nacional do Ministério Público.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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