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Inscrições abertas: curso vai abordar iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece a magistrados e servidores vagas para inscrição no curso “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, em 24 de março, a partir das 9h, no Espaço Cultural Liu Arruda, que fica no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento é realizado pela Escola Superior de Contas, parceira da Esmagis-MT, que cede as vagas para o público interno do Poder Judiciário mato-grossense.
 
A capacitação vai conceituar Direitos Humanos e Fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, ao abordar o papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa. O tema será exposto pelo professor-doutor Alexis Couto de Brito.
 
Dentre os assuntos, ao longo do dia, serão examinados o conceito atual de cidadania nos seus aspectos civis e políticos e os desdobramentos dos processos de internacionalização dos Direitos Humanos e da economia. Ação que promoverá reflexões sobre a indispensável proteção da pessoa na atividade econômica.
 
O encontro é aberto ao público e também será transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube https://www.youtube.com/@tcematogrosso, com participação livre.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida e retangular. Rosto de pessoa é construído a partir de várias imagens diferentes e retangulares. Ao lado texto: Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais. 24.03/2023. 9h às 12h, 14h às 18h. TCE-MT, Alfa-Escola de Direito –Unialfa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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