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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário instala Conselho da Comunidade de Várzea Grande

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A primeira reunião de instalação do novo Conselho da Comunidade da Execução Penal de Várzea Grande será realizada no dia 13 de março (segunda-feira), às 13h30, de forma virtual. A convocação foi feita pelo juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Geraldo Fidélis.
 
A instalação do Conselho da Comunidade de Várzea Grande integra uma série de ações promovidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e foi definida após reunião entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidélis, o prefeito de Várzea Grande, secretários municipais, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Nova Chance, do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande, a presidente da Federação dos Conselhos do Estado de Mato Grosso e diretores das unidades prisionais Centro de Ressocialização de Várzea Grande e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.
 
Entre as metas do conselho, está o acompanhamento das condições de cumprimento da pena e a garantia de que as pessoas privadas de liberdade terão acesso às politicas públicas.
 
Na reunião também foram debatidas soluções para melhorias nas condições das unidades prisionais, e a adoção de politicas de reinserção social, como a qualificação profissional e propostas relacionadas a ofertas de emprego aos privados de liberdade e egressos do sistema.
 
Também ficou definida a implantação do Escritório Social em Várzea Grande. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover a individualidade do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer. Idealizado pelo CNJ, o Escritório Social em Mato Grosso já está em funcionamento nos municípios de Araputanga, Cuiabá, Jaciara, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis e Sinop.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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