Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta método para humanização no socioeducativo

Publicados

5 de junho de 2023

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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), desembargador Orlando de Almeida Perri, o procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior e representantes do Ministério Público Estadual se reuniram com a presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em exercício, deputada Janaína Riva, quinta-feira, 01 de junho, para apresentação do método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

A presidente do Parlamento Estadual aderiu ao movimento para implantação do método APAC em Cuiabá e afirmou que integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso devem ir, nos próximos dias, a Minas Gerais para verificar como o método é aplicado na prática. Uma minuta de projeto de lei para regulamentação do funcionamento de uma unidade da APAC em Cuiabá também começará a ser elaborada. “Para conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis, por exemplo”, destacou.

Membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, destacou que a anuência da Assembleia é fundamental, pois a APAC só funciona se houver a aprovação de uma Lei. Também pontuou que o projeto visa promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. “Como o desembargador pontuou, temos que trabalhar para que ninguém entre, mas aqueles que entrarem saírem recuperados. Este é propósito da APAC, evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, destacou.

Conforme o juiz, o método APAC dá em média uma recuperação de 90%, enquanto no sistema comum acontece uma proporção inversa, em que 85% voltam a cometer o crime. “Embora existam pessoas que acreditam que o Estado não deveria dar atenção às pessoas privadas de liberdade, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade. Não podemos esquecer que essas pessoas cumprem em média de três a quatro anos de prisão e vão sair do sistema. Então, nós precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que nós mesmos não venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e lá se especializou ainda mais no crime”, avaliou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que um dos pressupostos deste método é o envolvimento da comunidade e a humanização para reintegração. “No dia 28 de junho, às 17h30, teremos uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para apresentação da proposta e esperamos contar com a participação maciça da sociedade”, frisou.

Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Criminal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, lembrou que a o método APAC existe há mais de 50 anos. “É um método extremamente viável. O apoio da Assembleia Legislativa será fundamental para aprovação do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa”, concluiu.

APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Também participaram da reunião, o deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da AL, a psicóloga Amanda Freire de Amorim, entre outras autoridades.

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal, desembargador Orlando Perri em pé, ao centro da sala da presidência da ALMT conversando com a presidente deputada Janaína Riva, que está à frente dele. O desembargador usa terno azul-marinho, como camisa quadriculada nos tons azul-claro e rosa-bebê e a presidente usa terno branco. Imagem

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

1 ano atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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