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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário discute com empresários contratação de recuperandos

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) se reuniu com empresários e empreendedores de Várzea Grande para apresentar os benefícios da contratação da mão de obra de recuperandos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
 
Na reunião, realizada na Igreja Batista Nacional Cristo Rei, todos os presentes foram informados sobre os modelos de contratação disponíveis em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Segundo Winkler de Freitas Teles, presidente da Funac, atualmente o estado de Mato Grosso conta com aproximadamente mil recuperandos e recuperandas trabalhando em empresas que firmaram acordos com a fundação.
 
“Um dos maiores pilares que existem para a efetivação da ressocialização é o trabalho. Nós oportunizamos às pessoas do regime fechado e semiaberto, que cumprem os critérios pré-estabelecidos, a oportunidade de trabalhar. Assim, a reintegração à sociedade é concluída e todo mundo ganha”, disse Winkler.
Para que as pessoas privadas de liberdade realizem trabalhos extramuros, é necessário que elas passem pela triagem prévia realizada pela Fundação Nova Chance. Através de uma entrevista, o perfil laboral de cada recuperando e recuperanda é traçado e quando a empresa privada ou prefeitura assinam o termo de intermediação de mão de obra com a fundação, aqueles que se encaixam no perfil são encaminhados às vagas.
 
Para o gestor do GMF, Lusanil Cruz, ao abrir postos de trabalho para a população privada de liberdade, o empresário contribui com a redução da criminalidade. “Nós estamos aqui para mostrar todos os benefícios garantidos por lei aos empresários que se dispõe a contratar este perfil de mão de obra. Queremos que todos estudem a viabilidade da contratação dessas pessoas que estão encarceradas e que promovam a ressocialização de fato”, afirmou Lusanil.
 
Ao contrário de outros trabalhadores, a contratação de recuperandos do sistema prisional é regida pela Lei de Execução Penal, onde há o pagamento do salário, sem os encargos trabalhistas como, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
A sensibilização do empresariado também contou com a participação e explicação da juíza Célia Regina Vidotti, titular da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e membro do GMF atuante no setor de Empregabilidade. Para a magistrada, é necessário o acolhimento da sociedade e a desconstrução de pré-conceitos para que os recuperandos também possam sustentar suas famílias por meio do trabalho.
 
“Muitas vezes, o empresário tem o pré-conceito de que a pessoa privada de liberdade é bandida, que não merece uma segunda chance, mas na verdade, quando a gente vê o lado social – do recuperando – e os benefícios para o empregador, nós conseguimos ver muitas vantagens neste tipo de contratação. Já foram reportados a nós que vários empregadores estão preferindo a mão de obra de recuperandos por que eles estão com mais vontade de trabalhar e estão honrando todos os seus compromissos laborais”, finalizou Célia.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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