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Governo começa a executar primeira obra do Brasil com cláusula de retomada

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Rica. O contrato prevê que sejam asfaltados 49,89 km da rodovia em um investimento de R$ 95,1 milhões.

Esta é a primeira obra, em todo o Brasil, a contar com a cláusula de retomada no seguro garantia. Isso significa que, caso a empresa responsável pelo serviço não consiga entrega-la dentro do prazo, a seguradora responsável pela obra poderá assumir o contrato para finalizá-lo, ou então para indenizar o Governo de Mato Grosso.

As obras já estão em andamento. A empresa responsável trabalha na montagem do canteiro de obras e na execução dos serviços de drenagem.

O trecho que está sendo asfaltado parte de Confresa, na MT-437, em direção a Vila Carmelita, distrito de Vila Rica. O asfalto irá beneficiar diretamente os moradores dessa região rural, que passarão a ter um acesso asfaltado até as duas cidades.

A cláusula de retomada na execução de obras de grandes vultos passou a ser prevista na nova Lei de Licitações, aprovada em 2021. Mato Grosso se tornou pioneiro no país a adotar essa possibilidade, lançando a primeira licitação, depois assinando o primeiro contrato e agora iniciando as obras.

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O Estado também aprovou uma legislação própria estabelecendo que, dentro de Mato Grosso, obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

Com a nova cláusula, o governo espera executar obras com mais qualidade e entregues dentro do prazo estipulado, reforçando o compromisso de Mato Grosso com a transparência e eficiência nos investimentos públicos.

Para a execução da obra na MT-430, a empresa contratada foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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