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Governador Mauro Mendes é escolhido para Comissão Especial de Saúde no STF

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O governador Mauro Mendes foi escolhido como o representante de todos os governadores na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai tratar da judicialização da Saúde Pública no país.

A escolha foi encaminhada pelo coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (DF), ao ministro Gilmar Mendes, na última quarta-feira (27.09).

A comissão estabelecida pelo ministro vai discutir vários aspectos da judicialização da Saúde Pública, em especial se a União deve ou não constar como parte em todos os processos judiciais que envolvam a obtenção de remédios que não fazem parte das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa., em resposta aos termos do Ofício eletrônico nº 14597/2023, a indicação do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para compor, na qualidade de representante do Fórum Nacional de Governadores, a Comissão Especial destinada a tratar da judicialização da saúde pública, instituída no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1366243”, diz trecho do ofício.

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Nesta quinta-feira (28.09), o governador se reuniu com o ministro Gilmar Mendes e os demais membros da comissão para alinhar os trabalhos.

“É uma honra poder contribuir com um importante debate como esse, em âmbito nacional. A indicação também é um reconhecimento do trabalho que temos feito para melhorar a saúde em Mato Grosso, com a ajuda dos nossos servidores e parceiros da Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da intervenção”, relatou o governador.

Mauro Mendes adiantou que irá solicitar informações de todos os estados para viabilizar soluções para esse “velho problema”.

“Vou pedir aos governadores que me apresentem as principais causas na judicialização da saúde em seus estados, para caminharmos e estabelecermos novas referências que possam mudar essa dura realidade. Tenho certeza que, juntos, conseguiremos encontrar alternativas a esse problema”, pontuou.

Ao decidir pela participação de um representante dos governos estaduais, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema é muito abrangente e demanda a colaboração dos governadores.

“É cediço que problemas complexos não se resolvem com soluções simplistas ou desinteligência entre as esferas de governos federal, estaduais, distritais e municipais, demandando uma reorganização da governança colaborativa em torno do tema, mais notadamente pelo alargamento dos debates e das soluções, cumprindo uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ONU”, afirmou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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