MATO GROSSO
Governador anuncia recomposição tributária aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes anunciou que irá recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O anúncio foi feito durante reunião do governador com prefeitos e representantes municipais no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na tarde de segunda-feira (02.12).
Mauro Mendes assegurou que os municípios afetados pela decisão judicial não sofrerão prejuízos.
“A partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”, garantiu o governador.
O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era voltado a financiar a manutenção de estradas municipais. Mas, com a decisão judicial, o fim do fundo deve gerar uma perda significativa de receita para diversas cidades.
Para Mauro Mendes, o acordo demonstra a eficiência do diálogo entre os poderes para encontrar soluções benéficas a todos.
“O Governo de Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a AMM e os prefeitos, atuou com agilidade e eficiência para construir uma solução que protege os interesses das cidades, assegurando a continuidade dos serviços públicos”, completou.
Participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone e Hugo Garcia; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin; além de outras lideranças regionais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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