MATO GROSSO
Fórum Intersetorial debate redimensionamento da rede pública de ensino
MATO GROSSO
O Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) debateu o redimensionamento da rede pública de ensino em Mato Grosso, na quinta-feira (31), em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O redimensionamento é uma política de estado que estabelece que os municípios fiquem responsáveis pela educação infantil e pelo primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), enquanto o Estado fica responsável pelo segundo ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e pelo Ensino Médio.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação. Na abertura, ele apresentou os números recebidos na promotoria referentes ao redimensionamento e demonstrou preocupação em saber a real situação, como está a oferta de vagas, a estrutura para atendimento, o quadro de professores. “O Ministério Público de Mato Grosso está preocupado em garantir o acesso de todos os alunos a educação sem prejuízos pedagógicos”, afirmou.
Primeira a apresentar um panorama, a Unidade de Microplanejamento da Secretaria Adjunta Executiva (Saex) do Estado explicou que o trabalho vem sendo desenvolvido desde 2015, por meio de comissões técnicas, e que o Decreto nº 723/2020 trouxe para a Secretaria de Educação (Seduc-MT) a responsabilidade do redimensionamento. Informou que 94 municípios já fizeram integralmente o redimensionamento em 2023; 19 já possuem termos de cooperação homologados para fazê-lo em 2024; 11 estão em processo de negociação para 2024 (incluindo Cuiabá); e 17 estão com previsão de redimensionamento para 2025 (incluindo Várzea Grande).
Representantes da Seduc-MT ainda asseguraram que não estão se furtando em ajudar os municípios, que oferecem suporte técnico, infraestrutura, formação profissional e repasse financeiro. E relataram que as principais dificuldades informadas pelos municípios se referem à estrutura e ao corpo de profissionais.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá disse que atualmente a rede de ensino é composta por 170 unidades, está trabalhando no redimensionamento, e que a previsão é de que 1951 estudantes da rede estadual sejam incorporados ao município, ao passo que 6815 estudantes do município passem para a o estado. Na sequência, a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande informou que o redimensionamento está em estudo, mas que, antecipadamente, já houve a municipalização de quatro unidades que eram do estado. Acrescentou que a grande preocupação é com relação à estrutura e aos recursos financeiros.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) defendeu que os cenários variam consideravelmente de um município para outro e que os gestores (prefeitos e secretários) municipais estudem a rede local, as condições das unidades, para depois buscar a Seduc-MT. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) assegurou que não é contra o redimensionamento, mas ele precisa ser feito com estudos e não promessas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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