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Escola Superior da Magistratura oferece Curso de Juiz Militar Estadual

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No período de 17 a 27 de outubro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o Curso de Juiz Militar Estadual, voltado a magistrados e magistradas (titulares ou substitutos), e para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
 
Atuam como coordenadores da capacitação o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Especializada em Justiça Militar); o Cel PM Fabio de Souza Andrade, corregedor-geral da PMMT, e o Ten Cel PM Sízano Attir de Oliveira Barbosa, corregedor-adjunto da PMMT.
 
O curso será realizado na modalidade presencial e virtual para os magistrados e magistradas; na modalidade presencial para os militares lotados em Cuiabá e Várzea Grande e na modalidade virtual para os militares do interior do Estado. Presencialmente, as aulas ocorrerão na sede da Esmagis-MT, das 8h às 12h30.
 
Para participação presencial, foram disponibilizadas 10 vagas para membros da magistratura, 50 para os oficiais da Polícia Militar e 10 vagas para os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Na modalidade on-line, serão disponibilizadas 65 vagas para os oficiais da PMMT lotados do interior do Estado. Já as vagas on-line para magistrados são ilimitadas.
 
O objetivo é capacitar os oficiais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar Estadual, utilizando adequadamente os referenciais legais pertinentes aos julgamentos da Justiça Militar Estadual, assim como compreender a estrutura analítica do voto do juiz militar nos Conselhos de Justiça, visando a devida fundamentação de sua decisão judicial.
 
A carga-horária é de 45 horas/aula e a Esmagis-MT fornecerá certificado de conclusão do curso aos participantes. Clique AQUI para ver o conteúdo das aulas.
 
Segundo explica o juiz Marcos Faleiros, está em vigor o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, celebrado entre a Esmagis-MT e a Polícia Militar de Mato Grosso, visando o compartilhamento de conhecimentos para a otimização e aperfeiçoamento dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.
 
Ainda conforme o magistrado, em Mato Grosso não existia cursos ou instruções voltados para a capacitação dos magistrados, assim como dos oficiais PM e BM, para atuarem como juízes militares. “Em pesquisa realizada junto as Polícias Militares do Brasil, verificou-se que no ano de 2021, a Polícia Militar do Estado do Acre realizou o 1º Curso de Juiz Militar Estadual, sendo este o primeiro em todo o País voltado para a formação específica na área, dos militares estaduais.”
 
“É necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os oficiais da PMMT e CBMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual”, ressaltou.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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