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É necessário trabalhar para que nossa sociedade seja pacífica e não litigiosa diz Eduardo Tostes

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Ajuizar uma causa é muito fácil, mas pode não ser tão eficiente quanto conversar e construir uma solução, segundo o defensor público no Rio de Janeiro Eduardo Chow de Martino Tostes. Na tarde dessa quinta-feira (06 de outubro), ele falou sobre ‘Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas’ durante a realização do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos’.
 
Ele apresentou casos de grandes magnitudes ocorrido no Rio de Janeiro e que envolveram situações coletivas que afetaram a toda a sociedade local ou a muitas pessoas, que se mostraram difíceis para conseguir identificar os atores e ainda que demandaram esforços para que todos pudessem se sentar à mesa para produzir o melhor resultado. “São soluções de casos práticos que eu presenciei, que eu atuei, e que a gente tem aqui essa proposta de tentar compartilhar e refletir juntos.”
 
Dentre eles, Tostes citou casos como o da Unimed Rio, em que milhões de pessoas foram afetadas com o risco de ter o plano de saúde finalizado repentinamente. O defensor ressaltou que a situação foi muito tensa e o resultado considerado milagroso, tendo em vista que as reuniões ocorreram por vários dias, reunindo cerca de 50 pessoas em uma mesa de negociação. Ele explicou ainda que nunca fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com tantas pessoas.
 
“Pensei em ajuizar uma ação civil pública. Será que iria contribuir? Como chegar a um consenso em um caso que influencia não somente esse um milhão de beneficiários, mas também diversos prestadores, hospitais e laboratórios? Então decidi colocar todo mundo sentado à mesa. Conseguimos excepcionar diversas situações para colocar uma garantia para os consumidores, que eram os principais vulneráveis, naquela situação, de que se tudo de ruim acontecesse, o plano de saúde iria garantir a cobertura deles. Enquanto isso, a Unimed tentava cumprir o plano de recuperação. Não havia essa previsão no rol regulatório da ANS, não havia essa disposição em nenhuma lei, mas isso foi acordado, não só com os operadores do sistema de Justiça, não só com a Unimed Rio, não só com o Grupo Unimed, mas também com os prestadores, hospitais e laboratórios. Olhe só que dificuldade.”
 
Durante a apresentação, ele citou um exemplo de tentativa de solução de conflito que não deu certo, o incêndio no Ninho do Urubú, também no Rio de Janeiro. Na ocasião, várias reuniões foram realizadas, mas ao ser marcada a última rodada, o time responsável pelo alojamento, desistiu de fazer acordo. “Ainda assim, é importante estar junto com a população e buscar a melhor solução. Mesmo que haja erros dentre os acertos, é necessário buscar uma resolução. É necessário não se furtar aos debates, trabalhar para que nossa sociedade não seja de litígio, mas sim de paz.”
 
Ainda segundo o defensor público, o evento é primordial para que debater ações que consigam resolver os grandes problemas da nossa sociedade. “Um agir colaborativo, interinstitucional é a solução. Então, Mato Grosso está na vanguarda do que é efetivamente necessário, a partir de uma literatura revisada dos maiores periódicos científicos que já tem produção em nível nacional e internacional. Então, aqui o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns em conseguir aprimorar e contribuir com o sistema de Justiça em prol da solução dos conflitos.”
 
Participaram do painel o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, juntamente com a defensora pública Elianeth Nazário.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: foto colorida e horizontal da mesa de autoridades. Palestrante fala ao microfone para plateia sentada à frente.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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