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Doutorado na UERJ: projeto de pesquisa do juiz Marcos Faleiros é selecionado para defesa oral

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O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Cuiabá, foi selecionado para a defesa oral de seu projeto de pesquisa para inscrição no doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Na linha de pesquisa “Teoria e Filosofia do Direito”, de um total de 25 projetos selecionados na primeira fase, apenas quatro foram escolhidos para a defesa oral (segunda fase).
 
O tema do projeto a ser defendido por Faleiros é “Criminalização da Pobreza: uma pesquisa empírica sobre a Lei de Entorpecentes como instrumento de transgressão de direitos fundamentais dos hipossuficientes.” A defesa ocorrerá no dia 12 de dezembro.
 
Segundo o magistrado, o projeto de doutorado se propõe a realizar uma pesquisa empírica em Direito, investigando a aplicação da Lei de Entorpecentes na cidade de Cuiabá (MT) e suas implicações na incidência de violações dos direitos fundamentais, sobretudo na população vulnerável.
 
O magistrado explica que o estudo será centralizado na análise de autos de prisão em flagrante, mídias audiovisuais das inquirições dos presos, laudos psicológicos e respectivas decisões judiciais, especificamente na 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Audiências de Custódia e Justiça Militar, entre maio e julho de 2024.
 
“Outrossim, serão analisados os julgados dos Tribunais Superiores e da Corte IDH, como por exemplo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil – “ADPF das Favelas”, que reflete preocupações com a observância dos direitos individuais e liberdades, principalmente no contexto da repressão ao tráfico de drogas nas comunidades hipossuficientes”, assinala Faleiros.
 
Por meio de um exame empírico das prisões em flagrante à luz sobretudo da Teoria Crítica do Direito, a pesquisa questionará a legitimidade da Lei de Entorpecentes que, enquanto objetiva proteger a sociedade, pode estar facilitando violações de direitos, contribuindo mais para desigualdades sociais do que para efetivamente proteger o bem jurídico lesado, que é a saúde pública.
 
Marcos Faleiros destaca ainda a qualidade do doutorado ofertado pela UERJ, que reúne nomes como os ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Luiz Fux (STF), e do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.
 
O magistrado, que este ano concluiu seu mestrado graças a uma parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Faculdade de Direito da UERJ, fez questão de agradecer ao Tribunal de Justiça e à Esmagis-MT por fomentar nos magistrados o interesse pelos estudos e por fornecer os meios necessários para esse aprimoramento.
 
Leia notícia correlata:
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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