MATO GROSSO
Detran regulamenta uso de sistema informatizado para fiscalização de emplacamento veicular
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) regulamentou, por meio da portaria nº 375/2022, o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso. O sistema, que passa a funcionar a partir desta terça-feira (22.11), deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa que são credenciadas junto ao Detran-MT.
A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.
Com o sistema informatizado, o Detran poderá rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento, e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento.
“A utilização da tecnologia como ferramenta de fiscalização é fundamental para a garantia da excelência na prestação do serviço público, seja ela realizada diretamente pelo Detran ou pelos credenciados junto à Autarquia. Essa medida visa coibir fraudes e a clonagem de placas veiculares no Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Por isso, ressalta-se a importância dos cidadãos procurarem somente as empresas estampadoras que utilizam o sistema informatizado implementado pela nova portaria, para que tenham segurança no serviço prestado e auxiliem na efetiva fiscalização das atividades de emplacamento veicular. A lista de estampadoras pode ser encontrada no site do Detran.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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