MATO GROSSO
Detran orienta o passo a passo para instalação do kit GNV
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A mudança do combustível para o GNV é uma alteração de característica. Para realizar a alteração, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) e iniciar o processo de alteração de característica do veículo.
O Detran vai realizar uma vistoria prévia e emitir um termo de autorização para que o proprietário do veículo realize a instalação do kit GNV na oficina mecânica de sua preferência.
Após a instalação do GNV, o veículo deve ser levado até uma empresa homologada pelo Inmetro para emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Feito isso, o proprietário retornará ao Detran, passando novamente pela vistoria para validar a alteração realizada no veículo, e depois será encaminhado para dar início ao processo de mudança de característica no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).
Segundo dados do setor de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran-MT (Renaest), 2.780 veículos estão registrados em Mato Grosso com alteração de combustível para o GNV.
Isenções para motoristas de aplicativo
Os proprietários de veículos que trabalham como motorista de aplicativo podem solicitar junto ao Detran-MT a isenção das taxas do serviço de mudança de característica do veículo ao Gás Natural Veicular (GNV). A medida é válida para veículos registrados e licenciados em Mato Grosso e com potência máxima de 1.600 cilindradas.
Pode ser solicitada isenção das seguintes taxas:
– Vistoria veicular: R$ 23,91
– Autorização para alteração de característica: R$ 134,14
– Emissão do CRV-e/CRLV-e: R$ 226,90
Antes de fazer a solicitação da isenção, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran-MT, por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br), e iniciar o processo de alteração de característica do veículo para o GNV.
Após a abertura do processo, o motorista de aplicativo deverá protocolar o requerimento de solicitação de isenção das taxas na Gerência de Protocolo na sede do Detran, em Cuiabá, ou na Ciretran, com a seguinte documentação: Requerimento de isenção das taxas, CRLV-e do veículo, cópia da CNH, extrato/relatório emitido pelas empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro comprovando que realizou pelo menos 150 corridas entre 1° de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2021.
Além disso, o condutor precisa estar com a regularidade fiscal em dia, ou seja, sem dívidas pendentes em seu nome. Para o reconhecimento da isenção, será pesquisada a regularidade fiscal do proprietário do veículo, que deverá ser comprovada mediante obtenção da Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Segundo o coordenador de Renavam, Dauson Silva, a isenção das taxas do processo de mudança de característica aplica-se somente a veículos que estejam registrados em nome de pessoa física, motorista de aplicativo ou de seu cônjuge ou companheiro (a). Para comprovar o vínculo, o motorista deve apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável, juntamente com a cópia do RG/CPF ou CNH.
“A solicitação da isenção só vale para um veículo por proprietário e somente uma vez ao ano. No caso do motorista possuir mais de um veículo registrado em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro, a isenção será aplicada ao veículo que apresentar”, observou.
Os motoristas de aplicativo que utilizam carros movidos a GNV também conseguem isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. A isenção é aplicada desde janeiro de 2022 aos veículos registrados e licenciados no Estado e que tenham potência de até 1.600 cilindradas. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
Segurança e benefícios
A instalação do kit GNV é segura, desde que seja realizada seguindo as normas do Inmetro, em uma oficina homologada, e as manutenções estejam em dia.
“As modificações que alteram as características de fábrica do veículo exigem atenção especial e precisam de autorização do Detran. A instalação incorreta do kit GNV pode ocasionar vazamento de gás e outros problemas que acarretam em sérios riscos para o veículo e os ocupantes”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Sobre a instalação do combustível GNV, além de ser vantajoso na questão da economia com o abastecimento, ainda emite cerca de 65% menos monóxido de carbono que a gasolina, ou seja, ecologicamente mais correto.
Renovação periódica
Os veículos legalizados para o uso do GNV precisam realizar a inspeção técnica e a vistoria anualmente para conseguir emitir o Licenciamento anual. Sem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado e a vistoria, o proprietário não conseguirá licenciar o veículo.
“Essa inspeção serve para garantir o bom funcionamento do kit gás e verificar possíveis vazamentos que impliquem na segurança do veículo e seus ocupantes”, reforçou Alessandro.
Quem apenas instalou o kit gás e já está circulando utilizando o combustível sem regularização junto ao Detran está cometendo infração de trânsito grave. Caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito, a penalidade é de 5 pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
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