Desembargadora Helena Ramos fala sobre ativismo judicial e ações da saúde a alunos da UFMT

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9 de maio de 2023

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou da solenidade de abertura da XII Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), na segunda-feira, dia 8. Na oportunidade, a magistrada – que é mestre em Direito Civil – fez uma palestra sobre ativismo judicial e as ações de saúde.

No início da solenidade, a magistrada fez uma breve explanação sobre seu vínculo com a universidade, onde iniciou seus estudos na área do Direito, em 1983. Também revelou que desde o primeiro dia da faculdade já começou a trabalhar em um escritório de advocacia. “Fui secretária, estagiária. Ganhava meio salário-mínimo, depois um salário… Por fim, quando formei, saí sócia do escritório. Eu já sabia fazer tudo ali, porque passei cinco anos trabalhando como advogada, aprendendo”, afirmou Helena Ramos.

Ativismo – Na palestra aos acadêmicos, a magistrada contou que atua na Primeira Câmara de Direito Público e que participa do julgamento de recursos contra as sentenças de ações de saúde que são protocoladas em todo o Estado. Ela explicou que um dos princípios basilares do ordenamento jurídico é a separação dos poderes, que busca garantir que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si.

Contudo, devido à negligência por parte do Executivo ou do Legislativo, a intervenção do Poder Judiciário em matérias fora de sua competência tem sido de extrema relevância para assegurar a aplicação de direitos fundamentais. “A essa atuação do Judiciário ao fazer cumprir o que está disposto na Constituição Federal que se dá o nome de ativismo judicial”, asseverou.

Ela observou que muitas vezes ocorre desse ativismo judicial ser exagerado e resultar em críticas ao Judiciário. “Entretanto, a concretização de políticas públicas pela via judicial acaba sendo uma forma de minorar as incontáveis carências de prestações sociais que os cidadãos sofrem no cotidiano”, assinalou. “Por isso que nas ações de saúde ele é necessário, pois o direito à saúde é um direito fundamental de todo cidadão. Está na nossa Constituição.”

Em síntese, a desembargadora explicou que ativismo judicial é um termo técnico para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferir em decisões de outros poderes. Ela lembrou ainda que muitas vezes os tratamentos de alto custo geram um embate com o orçamento público. “O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que a judicialização nessa área é necessária, mas deve ser aplicada com limites, a fim de não comprometer os cofres públicos.”

Proatividade – Também acompanhou a abertura da semana jurídica, que ocorre de 8 a 12 de maio, o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Professor da UFMT, ele palestrou sobre proatividade judicial e judicialização da saúde.

Dentre os diversos tópicos abordados durante a palestra, o magistrado ressaltou, em relação à judicialização da saúde, o quanto é difícil para o juiz ter uma decisão de vida ou morte em suas mãos. “Nós temos um órgão que se chama Nat, Núcleo de Apoio Técnico. Eu ligo e converso. Isso facilita para o juiz [a tomada de decisão]”, explicou.

“São questões muito atuais, que nós estamos vivendo, e 15 e 16 de junho vai haver na Assembleia Legislativa, no teatro Zulmira Canavarros, a jornada da saúde. Para vocês verem o quanto é uma questão atual, que envolve separação de poderes, uma nova configuração de separação de poderes, envolve uma questão estrutural (…) isso tem que ser resolvido em consenso. Não é uma questão de determinação, é uma questão de chamar os demais atores daquela situação e tentar chegar a uma posição, com diálogo e debate.”

O diretor da faculdade de Direito da UFMT, professor dr. Carlos Eduardo Silva e Souza, agradeceu à participação dos dois magistrados do Judiciário Estadual. “A senhora é incansável. Os senhores que puderem acompanhar o trabalho da desembargadora Helena podem ver sua atuação escorreita e profícua dentro do Tribunal de Justiça, mas também ainda servindo a docência na Esmagis. Gostaria de render os nossos agradecimentos mais especiais ao TJ, que tem nos acolhido quase todo início de ano letivo, e permitindo experiências nessa importante Corte. E também a Escola da Magistratura, que nos permite acesso a algumas oportunidades, inclusive estendendo a mão quando necessário.”

O evento é realizado pelo Centro Acadêmico 8 de abril e pela direção da Faculdade de Direito da UFMT. Clique neste link para assistir à integra das palestras.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1: Foto colorida e horizontal de mulher branca, de cabelos escuros. Está no palco e fala ao microfone, usando um vestido xadrez preto e branco e um blazer preto. Imagem 2: Foto colorida e quadrada. Homem moreno, de cabelos escuros, que fala ao púlpito no microfone. Veste camisa branca, gravata azul e terno cinza. Ele está ao lado de mulher vestida de preto, com cabelo curto e que usa óculos.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

1 ano atrás

5 de maio de 2025

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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