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Desembargadora Helena Maria Ramos participa do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

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A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou na última sexta-feira (9 de setembro) do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A magistrada também é coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Esse encontro contou com reuniões, conversas e seminários sobre a saúde suplementar e os contratos que a população faz com os planos de saúde. Falamos sobre a nova decisão acerca da taxatividade do rol da ANS, contratos, home care, urgência e emergência, entre outros assuntos. Foi produtivo e viabilizou novas ideias tanto para o Comitê de Saúde quanto para a Esmagis. Foi muito bom para dar melhor encaminhamento às ações de saúde, não só da saúde pública, mas principalmente da saúde complementar”, destacou a desembargadora.
 
O evento contou com a parceria do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), do site Consultor Jurídico (Conjur), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da FenaSaúde.
 
Durante o encontro, foram debatidos temas como o acesso a procedimentos e as alterações financeiras tendo como base as faixas etárias e o acesso à saúde suplementar de milhares de consumidores brasileiros. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (Superior Tribunal de Justiça); José Cechin (IESS); ministro João Otávio de Noronha (STJ); Alexandre Fioranelli (diretor da DIPRO – ANS); Carla Soares (diretora-adjunta da DIPRO – ANS); ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ); Paulo Rebello (presidente da ANS); ministro Luis Felipe Salomão (STJ); entre outros.
 
Foram realizados quatro painéis com palestras e debates sobre temas como reajuste por faixa etária e o reajuste anual dos planos de saúde, Junta Médica e a RN 424/17, rol de procedimentos da ANS e novos negócios na saúde suplementar (health techs).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de participantes posa no plenário onde é realizado o congresso. Dentre eles, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que veste um vestido branco e segura uma pasta com a mão direita. Ao fundo, a logomarca do evento, impressa em um banner cor de rosa.
 
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Lígia Saito (com informações do Copedem)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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