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Desembargadora Clarice Claudino participa como debatedora em palestra sobre Justiça Multiportas

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, participou como debatedora da palestra “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, proferida pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha no II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). O evento contou com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, professores e estudantes de Direito e tem como objetivo debater a tecnologias aplicáveis e os métodos adequados de solução de conflitos.
 
Em sua contribuição no debate, a desembargadora chamou atenção para o fato de ainda ser utilizado o termo “método alternativo” para se referir ao arcabouço jurídico de solução consensual de conflitos e ressaltou a importância de reconhecê-los como “métodos adequados”. “Eles fazem parte de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos. É como se eu olhasse o conflito e tivesse em mente uma escolha e múltiplos remédios que eu posso lançar mão. E eu vou utilizar aquele mais adequado para aquela situação que está sendo trazida para uma resolução. É simples, mas ao mesmo tempo, poderoso esse modo de pensar diferente, esse modo de nos expressar diferente exatamente para dar credibilidade aos métodos de autocomposição para a população, que não tem o conhecimento técnico do que significa todo esse arcabouço de opções que, às vezes, o advogado ou o juiz apresenta na audiência e eles ficam sem entender. Quando eu falo em alternativa, eu diminuo a potência desses métodos. E não é isso que nós queremos”, exortou.
 
A defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, que assistiu à palestra, afirma que já tem utilizado a técnica da mediação, visando dar ao cidadão a possibilidade de chegar a uma solução consensual e se reconhecer como detentor de direitos e deveres. “Quando a gente ouve da parte doutrinária, da Academia, dos profissionais de Direito e, especialmente, da desembargadora Clarice, a gente se anima. Eu trouxe a minha equipe exatamente para termos sempre acesa a necessidade de se aprimorar e também dessa interlocução de todos os saberes”, comenta.
 
Elianeth Oliveira destaca ainda os resultados positivos que tem alcançado com o uso de ferramentas como mediação e conciliação. “Além de a solução ser mais rápida, ela é efetiva porque o cidadão se sente comprometido. A gente sempre coloca para eles que só assumam aquilo que acham que seja cabível, correto e que possam cumprir”.
 
Para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, a busca da Justiça por meio principalmente da autocomposição, reduzindo a judicialização é “um passo que os advogados têm que dar adiante ante as várias mudanças da sociedade nesses últimos tempos”. Ela complementa ainda que “é uma nova forma de enxergar o Direito e um campo muito grande para os advogados se atualizarem”.
 
Além de operadores do Direito, a comunidade acadêmica também se fez presente na palestra que abordou a Justiça Multiportas. Giovana Scherner, coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, levou alunos do 1º ao 7º semestre para participar dos dois dias de congresso. Ela explica que o Sistema Multiportas é uma disciplina da grade curricular da faculdade e que levar os estudantes para o evento reforça nos estudantes o conceito de justiça pacificadora. “Como estamos presenciando aqui nas palestras, o sistema não é uma alternativa e sim uma adequação, uma realidade. Então, me sinto muito feliz por ter essa oportunidade de colocar alunos desde o primeiro semestre diante de uma temática de suma importância para que eles já construam um pensamento jurídico com vistas à solução de conflito antes de judicializar qualquer demanda”, disse.
 
Mayra Luana Trindade, estudante do 3º semestre de Direito na Uniasselvi, destacou a alegria em participar do evento jurídico. “É muito importante aprender a olhar os dois lados, solucionar conflitos. Está sendo muito importante e estou gostando muito da experiência de participar dessa palestra”, afirmou.
 
Apresentação de livro – Além de participar como debatedora da palestra sobre Justiça Multiportas, a desembargadora Clarice Claudino, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, fez uma apresentação sobre o artigo ‘Distúrbios e Transtornos do Crime: Práticas Restaurativas e a Mediação’, de autoria de ambos, que foi publicado como capítulo do livro ‘Família e Sociedade passo a passo volume VII: uma perspectiva multidisciplinar de transtornos, distúrbios e deficiências’ (Editora Dialética, 2022).
 
“Nós tivemos a oportunidade de atender a um convite e, em parceria com o doutor Jamilson, desenvolvemos um capítulo desse livro, onde nós tratamos primeiro de uma visão sistêmica na solução de conflitos e depois também da experiência, tanto da visão da Justiça Restaurativa quanto dos métodos de autocomposição, dentro da nossa atuação jurisdicional, o quanto nós podemos contribuir para uma pacificação verdadeira, incentivando que as partes próprias se envolvam na construção de uma solução que seja sustentável, confortável para eles”, explica a magistrada.
 
Clarice Claudino toma como exemplo a rotina de uma família em que os pais se envolvem em uma disputa em que não conseguem dialogar sozinhos sobre a guarda compartilhada. “Nós podemos fazer com que percebam onde está a necessidade de cada um, a possibilidade da rotina deles. Então, ser introduzida de uma forma que fique confortável, tanto para os filhos quanto para os pais, exercitar essa nova visão de um modelo mais pacificado e também fazendo com que as próprias partes entendam que o que está sendo finalizado é a conjugalidade, mas a parentalidade continua. O pai continua sendo pai, a mãe continua sendo mãe e tem ali todo um compromisso familiar que é mantido dentro de um clima mais harmônico possível”, detalha.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: palestra sobre Justiça Multiportas. Diversas pessoas estão sentadas em carteiras em uma sala de aula; à frente, sentados, estão o palestrante, a desembargadora Clarice Claudino e a mediadora. Atrás deles, no telão, imagem do evento que foi transmitido ao vivo. Segunda imagem: desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone e olha para o palestrante, que está sentado ao lado dela. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, curto e liso. Usa uma camisa preta, paletó marrom, brinco dourado com pérolas. Do outro lado, está sentada a mediadora do debate. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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