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Cuiabá: Temporadas de leilões judiciais 2023-2024 são divulgadas; confira datas

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A juíza diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, por meio da Portaria nº 6, de 8 de março de 2023, designou as temporadas de leilões judiciais referente ao biênio 2023/2024. Confira as datas:
 
– 30 de maio de 2023 e 14 de junho de 2023;
 
– 29 de agosto de 2023 e 12 de setembro de 2023;
 
– 31 de outubro de 2023 e 14 de novembro de 2023;
 
– 4 de março de 2024 e 18 de março de 2024;
 
– 28 de maio de 2024 e 11 de junho de 2024;
 
– 27 de agosto de 2024 e 10 de setembro de 2024;
 
– 29 de outubro de 2024 e 12 de novembro de 2024.
 
O leiloeiro público escolhido por ordem alfabética, nos termos do Edital n. 1/2023-DF e da Instrução Normativa n. 1/2023-DF, deverá apresentar a minuta de edital da temporada pela a qual ficou responsável, com a indicação obrigatória dos seguintes tópicos: descrição pormenorizada do bem; período para oferecimento de lances (caso o leilão seja realizado em modalidade híbrida, o leilão presencial ocorrerá no último dia do período); valor de avaliação; condições de pagamento; comissão do leiloeiro, somadas a eventuais despesas operacionais a serem ressarcidas pelo arrematante, desde que documentalmente comprovadas; local de guarda do bem; site na Internet.
 
Caso os bens sejam oriundos de processos criminais, uma vez constatado débito ou outra restrição administrativa, após a concretização do leilão, o Juiz Diretor do Foro deverá solicitar ao órgão de trânsito, à Secretaria de Fazenda ou a outros órgãos e unidades com gerência sobre a desvinculação de débitos, a fim de que seja procedida com a baixa anterior à alienação.
 
Da mesma forma, constatado algum gravame (a exemplo de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, entre outros), o Juiz Diretor do Foro deverá solicitar ao órgão de trânsito ou a outros órgãos e unidades com gerência sobre o assunto, a respectiva baixa, anterior à alienação.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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