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Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop

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Cerca de 30 famílias vão poder regularizar seus imóveis após trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) junto ao cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). Essas famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
 
Na próxima quarta-feira (22), às 8h30, no Fórum de Sinop, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entregará às famílias as carta de arrematação para a regularização dos imóveis adquiridos da massa falida. “Agora essas famílias terão a segurança jurídica necessária para usufruir o bem ou realizar outros sonhos”, destaca o corregedor.
 
A regularização de imóveis atende a metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ao eixo estratégico da Corregedoria no que tange à Justiça e Cidadania. “A partir da nossa orientação ao foro extrajudicial foi possível dar celeridade no atendimento ao usuário que havia comprado esse lote e seguia na espera pela regularização”, diz o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
Com o imóvel regularizado e posteriormente registrado em cartório o morador passa a ser o proprietário legal, o titular definitivo, sem qualquer ônus relativo ao processo judicial da massa falida da Trese. “Com essa documentação em mãos o proprietário poderá dispor do imóvel da maneira que achar conveniente, realizar ou não a venda, reformar ou construir com segurança, doar para filhos ou ainda utilizar como garantia para conseguir financiamentos”, explica Calmon.
 
É também por meio do título definitivo que o proprietário passa a ter acesso a uma série de benefícios, entre eles, o acesso a programas sociais.
 
Essa ação conta ainda com o apoio do foro extrajudicial, da prefeitura do município e da 4ª Vara Cível de Sinop, sob os cuidados da juíza Giovana Pasqual de Mello.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal colorida. Imagem aérea do município de Sinop.
 
Gabriele Schimanoski / Foto: Lucas Diego – Assessoria SEAF
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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