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Corregedoria realiza Seminário sobre regularização fundiária

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Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza segunda-feira (28/08), das 13h às 18h, o Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, no auditório do “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 
O evento acadêmico atende determinação do Conselho Nacional de Justiça e debaterá os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso. O seminário híbrido (presencial e virtual pela Plataforma Teams) será transmitido pelo canal oficial Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Eventos – YouTube.
 
O Seminário marca a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado, com entrega de títulos de propriedade rurais ou urbanas à população de 30 municípios, além de uma reunião de trabalho da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT), terça-feira (29 de agosto).
 
Debates – Entre os temas que serão abordados no seminário estão: a importância do programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal; atuação integrada entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o processo de regularização fundiária; os avanços do Programa Regularizar, os desafios e sucessos do Reurb em Cuiabá; o papel dos ofícios de registros de imóveis, e ainda a apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
 
“A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia de direitos aos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais. E para abrir com chave de ouro esse evento nacional iremos realizar o seminário acadêmico que debaterá os desafios e avanços com especialistas da área. Contamos com a presença de todos”, convida o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso.
 
Solo Seguro – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Além do seminário acadêmico e entregas de títulos, a programação da Semana Nacional prevê esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; propostas e projetos relativos ao período seguinte; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade a muitas famílias”, aponta.
 
Em Mato Grosso a Semana é promovida pela CGJ-MT, em parceria com o CNJ e apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
 
Serviço:
 
O quê: Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário Acadêmico
 
Quando: 28 de agosto de 2023
 
Onde: Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
Contato: (65) 3617-3069 – Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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