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Corregedoria entrega cartas de arrematação para famílias de Sinop

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O sonho da casa própria e escriturada ficou mais próximo para cerca de 30 famílias de Sinop (500 km ao Norte) após ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Na última semana, o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esteve no município e entregou cartas de arrematação aos moradores do residencial Jardim Jequitibás.
 
O documento é o instrumento hábil e definitivo que transfere o domínio do imóvel aos arrematantes. As famílias do residencial aguardavam por este momento desde meados dos anos 2000, quando arremataram os lotes da extinta Trese Construtora e Incorporadora Ltda que na época entrou em processo de recuperação judicial.
 
A comerciante Zulmira Sirino de Almeida dos Santos foi uma das pioneiras na compra dos lotes e uma das beneficiadas com a ação da Corregedoria. “Este é um momento de muita alegria, receber a documentação em mãos é uma vitória. Em 2004, eu entrei oficialmente na casa e, desde então, aguardava por esse dia. Agora, com o apoio da Corregedoria, tudo se encaminhou”, disse.
 
Para o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, essa é uma data especial. “Os senhores aqui presentes receberam um título outorgado. É esse documento que dará a oportunidade de realizar o registro do imóvel, tornando-os legítimos proprietários. Isso só foi possível em razão do trabalho da Corregedoria, que tem a regularização fundiária entre as metas prioritárias”, disse.
 
O síndico da massa falida, o advogado Ronimárcio Naves, disse que há ainda outros 30 documentos a serem entregues. “Nesta cerimônia, 26 proprietários receberam suas cartas. Agora, daremos sequência nos trabalhos para encontrarmos os demais proprietários e entregarmos as cartas restantes, pois alguns adquiriram os terrenos de terceiros. Mas o processo está maduro e é só uma questão de tempo”, explicou.
 
Conforme a juíza Gioavana Pasqual, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, este foi um processo bastante complexo. “O processo de falência tramita em Cuiabá, mas como os lotes ficaram situados aqui, uma parte do trabalho foi realizada em Sinop, que foi a venda dos lotes e a entrega dessas quantias. Por envolver diversos lotes esse trabalho é demorado, houve também o parcelamento, quando eu cheguei esse processo já estava tramitando e nós concentramos um esforço muito grande para que pudéssemos concluí-lo”, disse.
 
Representando o prefeito do município, Roberto Dorner, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, reconheceu e agradeceu ao Tribunal de Justiça. “Em nome do prefeito eu trago as nossas felicitações aos proprietários e principalmente ao corregedor, desembargador Juvenal, que tem feito um trabalho especial aqui em Sinop, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Essa participação do Poder Judiciário é fundamental, pois moradia é algo que transforma vidas e dá segurança às famílias”, disse.
 
Para o corregedor-geral a entrega dessas cartas traz dignidade ao cidadão sinopense. Na oportunidade, ele lembrou que o desejo Poder Judiciário não é só resolver um litígio, mas dar a efetiva solução e encontrar a paz social para todos. “Cada cidadão, em posse do seu título de propriedade, terá dignidade e inclusão. É uma satisfação ver estas famílias e participar deste ato do Judiciário. Há mães que criaram seus filhos sozinhas nestes lares e hoje saem daqui com mais uma vitória para levar para casa. Muito obrigado pelo trabalho que fizeram e pelo momento que estão propiciando para todos nós”, disse.
 
Essa ação contou ainda com o apoio do foro extrajudicial, da prefeitura do município, do Poder Legislativo, da OAB, e da 4ª Vara Cível de Sinop.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal colorida. Corregedor, magistrados, moradores do residencial Jardim Jequitibás e demais autoridades posam em pé para a foto no plenário do Fórum. Descrição da imagem 2: A moradora Zulmira Sirino de Almeida dos Santos, com um vestido jeans, sorri para a câmera após receber a carta de arrematação
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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