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Corregedor participa de curso sobre iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou nesta sexta-feira (24/03) da capacitação “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Alfa Escola de Direito e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Cerca de 400 servidores de diferentes instituições participaram de modo virtual e presencial do curso que tem por intuito conceituar os direitos humanos e fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, abordando papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa.
 
“Este evento é uma oportunidade para que as entidades civis e os servidores reflitam sobre seus papéis, observando os direitos garantidos pela Constituição Federal. É de se louvar que o TCE abriu espaço para um debate desse nível. Isso trará conscientização sobre os direitos daqueles que, até então, estariam à margem da sociedade”, pontuou o corregedor, Juvenal Pereira da Silva.
 
O presidente da Corte de Contas, o conselheiro José Carlos Novelli, destacou que o curso faz parte de uma extensa programação de capacitações, prioridade de sua gestão. “Ao abordarmos este tema, ampliamos o conhecimento dos servidores públicos, trazendo reflexo positivo nos serviços que prestam à sociedade. Nosso foco é dar condições ao gestor e às equipes para que eles possam prestar um serviço eficiente, e efetivo, produzindo valor público para a sociedade”, explicou.
 
Já o conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância do tema para a Corte de Contas. “Quando analisamos os processos de contas, não podemos olhar apenas para os percentuais investidos. Não basta que o gestor comprove o investimento com números, o resultado tem que chegar lá na ponta. A administração pública tem que resolver o problema da população. Ou seja, tem que ter eficiência e efetividade.”
 
Sobre o tema, o palestrante, professor doutor Alexis Couto de Brito, explicou que a demanda é crescente e a iniciativa privada tem avançado rapidamente sobre o assunto. “Não só por pressões internas, mas também porque o mercado externo tem exigido certificações e compromissos voltados ao social, sob pena de não se aceitar o produto daquela empresa. O Brasil ainda tem muito a percorrer, mas, estamos no caminho certo.”
 
Também participaram do encontro o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva e a vereadora de Cuiabá Maysa Leão.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor faz parte do dispositivo de abertura, ele está com o microfone na mão. Ao todo são seis pessoas sentadas à mesa, e ao lado direito há um telão com a informações sobre o curso.
 
Larissa Klein com Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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