MATO GROSSO
Cooperação para cessão de urnas eletrônicas é formalizada
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formalizaram nesta quinta-feira (27) o Termo de Cooperação Técnica para apoio aos Conselhos Municipais de Direito das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, que ocorrerão no dia 1º de outubro deste ano. A formalização da parceria integrou a programação da última sessão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha frente ao TRE.
Durante a solenidade, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, destacou que esta união de esforços entre as duas instituições é primordial. “Como promotora de Justiça que atuou por quase 15 anos no interior do estado e por cerca de 12 anos na área da infância e juventude, tenho conhecimento da falta de estrutura e muitas dificuldades que enfrentam os conselhos de direitos dos mais longínquos munícipios deste Estado de Mato Grosso”, observou.
Enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi o primeiro do país a promover a regulamentação da cessão das urnas eletrônicas para realização da eleição unificada dos conselheiros tutelares, conforme previsão estabelecida na Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
“A cessão das urnas eletrônicas e o apoio técnico do Ministério Público e do TRE são primordiais para um processo eleitoral transparente, célere e democrático, que certamente reverberará em uma escolha de representantes que colocarão em prática a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, que tem prioridade absoluta pela nossa Constituição Federal de 1988”, acrescentou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha agradeceu ao Pleno por ter aprovado a Resolução nº 2.781/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e organização dos trabalhos para as eleições dos Conselhos Tutelares no ano de 2023 nos municípios de Mato Grosso por meio de votação eletrônica, e assegurou que o processo será conduzido pelos municípios, mas “terá total apoio e participação da Justiça Eleitoral. Será um processo bastante amplo e de extrema importância para cada município”, observou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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