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Cooperação – Esmagis realiza curso em parceria com Ministério da Justiça na próxima semana

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é parceria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, na divulgação do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
 
Na próxima semana, nos dias 6 e 7 de junho, magistrados do Estado estarão reunidos para discutir o tema, na sede da escola.
 
Na terça-feira (6 de junho), às 9h, será realizado o credenciamento, com abertura prevista para as 10h. Às 10h30, a chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Lalisa Froder Dittrich, vai falar sobre “Introdução à Cooperação Jurídica Internacional’. Serão abordados os conceitos, princípios, vias de cooperação jurídica internacional, instrumentos legais, autoridade central, redes de cooperação e cooperação entre autoridades homólogas.
 
Às 14h, Lalisa Froder Dittrich vai abordar o tema “Cooperação em matéria civil”. O conteúdo a ser abordado são: conceito, espécies, tramitação, reciprocidade, instrumentos legais, acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência da Haia (Alimentos, Provas, Citação e Acesso à Justiça).
 
A partir das 16h, a coordenadora de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Flávia Leão, falará sobre ‘Adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes’. Serão debatidas as Convenções da Haia e Interamericana sobre Subtração e Adoção Internacional.
 
Na quarta-feira (7 de junho), as atividades serão retomadas às 9h, com palestra da chefe da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Juliana da Silva Nogueira. Ela vai falar sobre extradição e transferência de pessoas condenadas. Além da contextualização da extradição, Juliana falará sobre os requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de Extradição, autoridade central, base legal sobre extradição, contextualização da transferência de pessoas condenadas, direitos inerentes à pessoa condenada, base legal sobre TPC e apresentação de estatísticas de casos práticos.
 
Às 10h30, o delegado de Polícia Federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende vai abordar a atuação da PF na cooperação internacional.
 
Às 14h, o coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Renato Osório Coimbra Junior, abordará o tema “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”. No conteúdo a ser abordado constam os seguintes temas: especificidades, Princípio da Legitimidade na Origem, vedação ao fishing expedition, lei processual penal aplicável, lei penal aplicável, falhas na elaboração dos pedidos, hipóteses de recusa de cooperação, regras específicas de alguns países e o Formulário de Auxílio Jurídico Internacional em Matéria Penal.
 
Para finalizar, às 16h, ele proporá a discussão de casos práticos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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