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Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para Prêmio Juíza Viviane do Amaral

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O Conselho Nacional de Justiça abriu as inscrições das práticas que irão concorrer à terceira edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral. Em homenagem à magistrada morta pelo ex-companheiro em 2020, a premiação busca contemplar experiências ou projetos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os interessados têm até o dia 10 de agosto para efetuar a inscrição por meio do link disponível aqui.
 
O objetivo da premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência. Ao todo, o prêmio tem seis categorias: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores); Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
 
A comissão julgadora vai considerar critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultado e criatividade e inovação. Para a categoria Tribunais, será avaliada também a estruturação do aparato institucional de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A análise dos tribunais inclui ainda a implementação da especialização de uma vara existente ou criação de uma vara especializada, bem como a disponibilidade de uma equipe multidisciplinar já existente no caso de vara não especializada nos últimos dois anos.
 
Entre os dias 11 e 19 de agosto, será feita avaliação preliminar das ações inscritas. De 20 a 30 de agosto, a comissão julgadora finalizará a avalição. A data da divulgação do resultado e da solenidade de premiação ainda não foi definida.
 
Feminicídio – Juíza da 24.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Viera do Amaral foi vítima de feminicídio no dia 24 de dezembro 2020, quando foi assassinada pelo ex-marido na frente das filhas, na Barra da Tijuca. Em 2022, o engenheiro Paulo José Arronenzi, autor do feminicídio, foi condenado a 45 anos de prisão.
 
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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