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Conselho de Supervisão de Juizados Especiais e Procuradoria do Estado discutem conciliação

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Membros do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais (CSJE), procuradores do Estado e juízes de Direito se reuniram na última segunda-feira (12) e discutiram meios de avançar a conciliação e implantar outros meios de solução de conflitos nos juizados da Fazenda Pública do estado de Mato Grosso.
 
A iniciativa é complementar ao trabalho que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública tem desempenhado e vem para somar e aumentar a celeridade nos processos e promover a pacificação social.
 
Participaram da reunião o desembargador e presidente do CSJE Marcos Machado, o procurador geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, os procuradores estaduais Igor de Araújo Vilella e Fernando Cruz Moreira, o juiz coordenador do CSJE Marcelo Sebastião Prado de Moraes, o juiz Sebastião de Arruda Almeida e as juízas Henriqueta Fernanda Chaves e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva.
 
De acordo com a lei estadual nº. 9642/2011, que dispõe sobre a conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o estado de Mato Grosso pode promover acordos em ações de até 20 salários mínimos. O desembargador Marcos Machado discutiu as melhores maneiras de cumprir a legislação em parceria com o governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado. “Se o Estado faz um acordo, ele não precisa pagar perícia judicial com honorários advocatícios, ou seja, quanto mais rápido o processo terminar, mais barato fica para as despesas do Estado. É vantajoso para ambas as partes, aumenta a celeridade e diminui custos”, disse o juiz Sebastião de Arruda Almeida.
 
Até o final do mês de junho, a Procuradoria Geral do Estado se propôs a fazer um levantamento das demandas que se enquadram na legislação e que serão passíveis de iniciar os processos de conciliação e acordo.
 
“Existem alguns temas que entram nesse escopo, as ações de auxílio de fardamento de militares, por exemplo. Vamos imaginar que nos 600 processos de pedido de auxílio fardamento, é muito mais econômico para o Estado fazer uma proposta de negociação, de acordo e eliminar esses 600 processos. São esses tipos de demandas que o Estado, através da Procuradoria, vai analisar e trazer para o Conselho de Supervisão a proposta sobre quais serão os temas que poderão ser encaminhadas à conciliação”, explicou o Sebastião de Arruda Almeida.
 
Após o levantamento desses dados, o Conselho e a Procuradoria voltam a se reunir para deliberar como as pautas serão debatidas no dia-a-dia.
 
O juiz Sebastião de Arruda Almeida ainda reforça que inúmeros benefícios serão colhidos com esta iniciativa. “Para nós, do Poder Judiciários, isso tem um impacto bastante significativo e reforça a ideia da atual diretoria que é o fortalecimento das resoluções de conflito através de conciliação, mediação e arbitragem. Com isso, nós temos a possibilidade da redução da taxa de congestionamento, redução de estoque de processos, racionalização dos serviços de todos os juízes, redirecionando a mão de obra para outros segmentos dos Juizados”, completou.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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