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Concurso vai premiar juízes e advogados autores de artigos sobre os 20 anos do Código Civil

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, realizado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital. O concurso tem abrangência nacional.
 
As inscrições e submissão de artigos podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de junho, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal da ESA. Podem participar do concurso magistrados inscritos como associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, todos em dia com suas obrigações legais e estatutárias. Cada público irá concorrer em categorias distintas. Conforme o Edital do concurso, é permitida coautoria, desde que um dos autores atenda à exigência anterior, podendo cada autor ou coautor participar com apenas um trabalho.
https://esa.oab.org.br/
 
O artigo submetido deve ser escrito em língua portuguesa, possuir entre 10 e 20 páginas, e deverá, necessariamente, observar o tema proposto. Vencerão aquelas que apresentarem melhor originalidade na abordagem e ineditismo, não devendo estar pendente de publicação.
 
Ao final, serão escolhidos 24 artigos ao todo, sendo três de cada uma das oito áreas temáticas. Os autores vencedores serão premiados com a apresentação de seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília (DF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocasião em que serão entregues os certificados. Além disso, os ganhadores também terão seus artigos publicados em obra coletiva.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cartaz verde com os dizeres “Concurso nacional de artigos acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, escrito do lado esquerdo. À direita, a foto de um homem em pé segurando um notebook. Ele é branco, com barba, cabelo liso e preto, usa calça sarje bege, camisa social branca, gravata verde, sapato social preto e óculos. Ele sorri e olha para o lado. Atrás dele, uma arte gráfica redonda com vários ícones interligados, representando um mundo composto por computadores, blocos de anotações. Na parte inferior do cartaz, estão as logomarcas da OAB, ESA, Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e da AMB.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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