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Comissão Judiciária de Adoção apresenta programação de 2023

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Entrega legal, Aprimoramento Processual da Adoção, Semana da Adoção, Pai Presente, Busca Ativa são algumas das ações que serão realizadas durante o ano pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A programação das atividades foi apresentada aos componentes da Comissão, cujo presidente é o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, nesta quinta-feira (16/02) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
“É com muita honra e em face do brilhante trabalho realizado que reconduzimos os membros da Ceja nesta nova gestão. Hoje foi nosso primeiro encontro e contamos com as experiências deles para fazermos um trabalho muito profícuo. Serão diversas atividades realizadas durante o ano com objetivo de acelerar as adoções no Estado. Também vamos aproveitar o Programa ‘Corregedoria Participativa’, que visitará 80 unidades judiciárias só em 2023 para levar mais informações e incentivar a adoção”, destacou o corregedor e presidente da CEJA, desembargador Juvenal Pereira.
 
O vice-presidente da Comissão e desembargador, Paulo da Cunha, agradeceu a confiança no trabalho. “Sabemos que temos uma tarefa complexa pela frente, mas que será desenvolvida por uma equipe capacitada e empenhada em conseguir um lar para as crianças e adolescentes”, disse. A desembargadora, Antônia Siqueira Gonçalves, também pontuou a honra que é participar novamente da Comissão. “Além de um aprendizado diário, essa troca de experiência entre os membros é essencial para um trabalho efetivo”.
 
Para o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, é uma satisfação fazer parte da CEJA. “Entendo ainda que é uma das Comissões mais importantes do qual o Ministério Público faz parte, sermos facilitadores e encontrar famílias para essas crianças e adolescentes é cidadania”.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, conduziu a apresentação da programação das ações que serão realizadas durante o ano como: a campanha permanente Entrega Legal (que orienta mães a entregar a criança para adoção ao contrário de abandoná-las); o mutirão Pai Presente (audiências para que as crianças sejam registradas pelo pai); Aprimoramento Processual da Adoção (que desenvolve e aprimora a prestação jurisdicional nos processos relacionados ao tema); o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva); Semana Estadual da Adoção (série de atividades que buscam orientar a população sobre procedimentos legais, além de incentivar a adoção).
 
“O trabalho planejado é grande e árduo, mas recompensador. A Corregedoria seguirá apoiando e realizando diversas ações para dar mais visibilidade a essas crianças e adolescentes, que se não forem vistas, não serão adotadas”, afirmou.
 
O juiz Carlos Rondon Luz destacou ainda que é importante esse alinhamento entre os membros da CEJA, pois são nessas reuniões que são tratadas estratégias e levantados os principais pontos para análises e desenvolvimento ao longo do biênio. Mesmo pensamento da juíza Gleide Bispo Santos. “Além dessas atividades apresentadas farei um trabalho de palestra nos hospitais municipais de Cuiabá para apresentar a campanha Entrega Legal com o intuito de capacitar o pessoal da área da saúde, muitas vezes o primeiro contato das mães que querem entregar as crianças para adoção”.
 
A secretária da CEJA, Elaine Zorgetti, finalizou apresentando os dados da adoção de Mato Grosso, extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Atualmente o Estado possui 79 serviços de acolhimento, que abrigam 517 crianças e adolescentes. Desse total, 50 estão disponíveis para adoção e 516 pretendentes estão habilitados à adoção. “Por meio dessas campanhas e ações desenvolvidas pela Comissão podemos avançar em obstáculos que se colocam para a adoção”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os membros estão sentados à mesa de reunião. Ao centro de terno preto, gravata roxa e camisa branca está o corregedor.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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