MATO GROSSO
Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de MT completa 16 anos de atuação e tem primeira mulher presidente
MATO GROSSO
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), vinculada à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), realizou nessa terça-feira (05.12) um seminário para promover a conscientização, discussão e apresentar a sua história e atuação. O evento contou com a presença do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett.
A Coetrae atua no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e se tornou referência nacional e internacional em decorrência das atividades desenvolvidas. Criado pelo Decreto n° 985 de 2007, a Comissão completa 16 anos de atuação em Mato Grosso nesta quinta-feira (07.12) e pela primeira vez terá uma presidente mulher, a ouvidora setorial Márcia Cristina Ourives de Silva, eleita na segunda-feira (05.12).
A servidora faz parte da Comissão desde o início. “A Coetrae passou por todo um processo de reconhecimento, identificação e, principalmente, de planejamento e elaboração. Foram 16 anos de histórias de sucesso. A base deste sucesso é a congregação desses atores que compõem o Coetrae, que são da sociedade civil, órgãos do Governo Federal e do Estado, cada um dentro da sua competência”, afirmou.
A nova presidente, que atuou em diversas áreas dentro da Comissão, lembrou que Mato Grosso foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) e na qualificação especializada de servidores para atuar no enfrentamento, com o apoio da Polícia Civil.
“No Brasil inteiro quem dá esse suporte é a Polícia Federal, mas em Mato Grosso é a Polícia Civil. Temos um planejamento bem elaborado com metas, indicadores, responsáveis, números estruturados, onde cada instituição se vê e atua dentro deste contexto. Temos também a criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar as ações de combate ao trabalho escravo. Essas ações podem ser de prevenção, assistência e redução do trabalho escravo”, detalhou.
Ciclo de palestras
O seminário “Coetrae/MT: 16 anos de história e os desafios futuros” ocorreu entre 8h e 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestras do auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso Valdiney Arruda e do delegado da Polícia Civil Marcos Veloso, que explanaram o panorama geral do trabalho escravo em Mato Grosso.
Em seguida, o diretor mato-grossense Severino Neto lançou o seu terceiro longa-metragem intitulado “Chumbo”, que foi filmado no distrito de mesmo nome, em Poconé (100 km de Cuiabá). O filme é documental e conta a história de moradores locais que vivenciaram situações de trabalho análogas à escravidão na antiga usina de álcool Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda, nos anos 2000. A obra é uma importante contribuição para o debate sobre o trabalho escravo no Brasil.
A auditora fiscal do trabalho Giselle Sakamoto Souza Vianna participou do seminário sobre a “Morfologia do Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso”. Já o cineasta e diretor Renato Barbiere exibiu o documentário “Servidão”, que apresenta uma visão pertinente sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Na sequência, o assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Rodrigo Soares Teruel, palestrou sobre a “Atuação da Coetrae na Prevenção e Atenção às Vítimas”. Em sua apresentação, destacou a importância do projeto “Escravo, Nem Pensar!”, que visa a prevenção da exploração laboral análoga à escravidão dentro território nacional brasileiro.
Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, procurador do Trabalho da 23ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o trabalho realizado pelo “Projeto Ação Integrada” e sua pertinência para o enfrentamento do trabalho escravo.
A juíza aposentada, Carla Reita Faria encerrou o seminário com a palestra sobre a “A Responsabilização dos Elos das Cadeias Produtivas em Relação ao Trabalho Escravo Contemporâneo”.
Coetrae
A Coetrae é um órgão permanente, tripartite, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e reúne representantes de órgãos dos governos Federal e Estadual e da sociedade civil. Essa comissão integra atores sociais na articulação e fomento de ações de prevenção, repressão e inserção social de trabalhadores resgatados ou vulneráveis ao trabalho escravo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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